BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Associações de fintechs -empresas que prestam serviços financeiros digitais- criticaram e disseram ver com perplexidade o relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que manteve alíquota maior para o setor, mas aliviou para as bets.
Em relatório aprovado na comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 1.303, o deputado recuou da tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliárias, respectivamente) e também desistiu de aumentar a alíquota das casas de aposta virtual. O texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O relator manteve o reajuste da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada das fintechs. A alíquota saiu de 9% para 15% sobre instituições de pagamento e de 15% para 20% sobre empresas de crédito, financiamento e investimento. A dos bancos permanece em 20%.
Um dos artigos apresentados por Zarattini fala em excluir do imposto majorado instituições que possam vir a ser classificadas como instituições financeiras pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Na interpretação de um representante do setor ouvido pela Folha, isso excluiria as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEPs), o que inclui cerca de 200 empresas com atuação em território nacional. As demais fintechs, no entanto, continuam na mira.
Presidente da Zetta, uma das associações do setor, Eduardo Lopes diz que derrubar o aumento na taxação das fintechs faria mais sentido do que poupar as bets. "De tudo que a gente tem na MP, a gente vê que esse ponto é o que tem mais mérito para ser derrubado", diz. "Ao nosso ver, as fintechs têm um papel muito importante de inclusão financeira e acesso a crédito".
Ele diz que o aumento na taxação pode obrigar algumas empresas a rever a gratuidade de determinados serviços, como a manutenção de cartões de crédito e contas de pagamento. De outro lado, também reduziria a competição no setor ao desincentivar a entrada de novas concorrentes.
"A gente avalia com alguma perplexidade", afirma Diego Perez, presidente da ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs). "A percepção é de que o governo quer taxar algumas fintechs que cresceram demais, mantendo uma tributação equivalente à de bancos".
Ele diz que as fintechs conquistaram espaço por oferecer serviços mais baratos, e agora terão que repassar parte da taxação para o cliente final. "Parece que o sucesso está sendo penalizado por meio de tributação."
A Abranet (Associação Brasileira de Internet) disse que considera bastante negativo o relatório do deputado Zarattini. "Caso a MP seja aprovada com o texto atual, micro e pequenos empreendedores serão diretamente prejudicados com aumentos de custos", diz nota enviada pela entidade. "É o contrário do que o governo pretende".
A associação afirma que apresentou às autoridades proposta alternativa de aumentar 10% na CSLL de todo o setor bancário, o que traria valor equivalente de arrecadação para o governo.
