Indústria brasileira reage à isenção para compras internacionais de até US$ 50 e alerta para risco de perda de empregos e fechamento de fábricas
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico.
A mudança foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a nova regra, permanece apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas internacionais.
Representantes do setor produtivo afirmam que a medida amplia a vantagem competitiva de empresas estrangeiras em relação à indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria declarou que a decisão favorece fabricantes internacionais e pode atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, além de afetar empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também criticou a mudança e avaliou que o fim da cobrança amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. Segundo a entidade, o impacto pode reduzir vendas, afetar a reposição de estoques e pressionar a produção industrial brasileira.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a revogação do imposto como um “grave erro” e afirmou que empresas brasileiras seguem enfrentando elevada carga tributária e custos operacionais mais altos que os concorrentes estrangeiros.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que a medida representa um retrocesso econômico e pode comprometer milhões de empregos ligados à indústria e ao comércio nacional.
Parlamentares ligados à defesa do comércio formal e do combate à pirataria também reagiram à decisão. O deputado Júlio Lopes afirmou que a ausência de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade do empresário brasileiro.
Na direção oposta, plataformas de comércio eletrônico comemoraram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que o imposto reduzia o poder de compra das classes de menor renda.
Segundo a entidade, a cobrança não trouxe ganhos efetivos de competitividade para a indústria nacional e ampliava desigualdades no acesso ao consumo.
A tributação de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras internacionais feitas em plataformas como Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação.
O Ministério da Fazenda argumenta que a medida só foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais nos últimos anos.
