Entidade afirma que retirada da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 pode ampliar desequilíbrio competitivo e prejudicar empresas brasileiras
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial em que manifesta posição contrária à suspensão da alíquota de 20% aplicada sobre produtos importados de até 50 dólares, medida anunciada pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória. Segundo a entidade, a cobrança vinculada ao programa Remessa Conforme é considerada necessária para preservar condições mínimas de competitividade entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Segue íntegra da nota oficial
Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade ressalta que, no contexto atual, a taxação associada ao programa Remessa Conforme, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, representa um instrumento mínimo e necessário de equilíbrio competitivo para o empresário brasileiro.
A Fecomércio-ES, que representa mais de 450 mil empresas capixabas geradoras de empregos e sustentáculos da economia estadual, reforça que regras de mercado equilibradas são condição essencial para um ambiente de negócios justo e sustentável.
A entidade destaca que a medida não deve ser interpretada como oposição ao comércio internacional, mas como uma tentativa legítima de reduzir distorções que afetam diretamente a produção e o consumo nacionais. O Brasil, e em particular o estado do Espírito Santo, corre o risco de ampliar sua dependência externa e fragilizar cadeias produtivas locais caso o debate sobre importações seja conduzido exclusivamente sob a ótica do consumo imediato, desconsiderando os impactos estruturais sobre a economia.
A Fecomércio-ES e a CNC defendem que decisões desta natureza levem em conta seus desdobramentos sobre empresas, trabalhadores e os diversos setores ligados ao comércio em todo o país.
A Fecomércio-ES solicita que o Congresso Nacional avalie com responsabilidade e atenção a possibilidade de devolução da Medida Provisória ao Governo Federal, abrindo espaço para um debate mais amplo, técnico e plural sobre o tema.
A entidade reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Espírito Santo e do Brasil, e segue à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com propostas que promovam competitividade, geração de empregos e crescimento sustentável para todos os setores do comércio nacional.
Idalberto Moro
Presidente do Sistema Fecomércio-ES - Sesc e Senac
