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Economia

Estudo do BC sobre bets deixa lacunas, e Fazenda quer detalhes da metodologia

FolhaPress 27/09/2024 14:28

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A análise técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de bets no país deixou lacunas em relação aos critérios adotados no levantamento e gerou questionamentos por parte de executivos do setor e de membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Senac 16 de julho — Capa (rail)

Integrantes do Ministério da Fazenda aguardam mais detalhes sobre a metodologia adotada nesse estudo, que, entre as conclusões, indica que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. Empresários do ramo contestam a magnitude dos dados apresentados pela autoridade monetária

Técnicos da equipe econômica e do BC devem se reunir nos próximos dias para discutir a nota divulgada na terça-feira (24) com o objetivo de dimensionar a movimentação financeira, que poderia chegar a R$ 216 bilhões neste ano.

Responsável pela regulamentação do setor, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda quer entender os pilares do estudo para identificar o nível de confiabilidade das informações. A avaliação interna, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é a de que parte do cenário pode estar superestimado. A equipe econômica trabalhava com projeções que indicavam movimentação anual de cerca de R$ 150 bilhões.

Procurada, a Fazenda disse que não vai se manifestar, mas que considera as análises divulgadas sobre o setor. O BC, por sua vez, afirmou que todas as informações disponíveis constam na nota técnica.

O pedido de análise ao BC sobre o mercado das bets foi uma iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM). A solicitação não foi feita formalmente ao BC por ofício, mas por uma ligação telefônica diretamente para o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

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O estudo envolveu funcionários de diferentes departamentos, segundo relatos. O documento enviado ao senador tem apenas cinco páginas, sem detalhes sobre a metodologia, por exemplo.

As projeções do BC levam em conta apenas 56 empresas de apostas online —como as companhias têm mais de um site, não é possível saber a quantidade de sites considerados. O Ministério da Fazenda recebeu pedido de registro legal de 139 empresas.

De acordo com o documento do BC, essas 56 empresas somaram R$ 20,8 bilhões de transferências recebidas em agosto. Ao longo do ano, os valores mensais de transferência bruta para bets variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.

As cifras consideram apenas os recursos pagos pelos via Pix, meio de pagamento que representa a maior fatia de apostas. Uma das informações pedidas pela reportagem, e não recebidas, refere-se a outros meios de pagamento.

Questionado sobre a metodologia durante evento em São Paulo, Campos Neto disse que houve cruzamento de bancos de dados, sem maiores detalhes.

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"A gente pode fazer isso com mais profundidade ou menos. Não cabe ao Banco Central fazer política sobre bets. O importante são os dados que a gente pode ter para tentar antecipar um possível movimento de inadimplência ou alguma coisa que comprometa renda. Esse é o nosso objetivo", disse.

O levantamento pode afetar a regulação do setor, iniciada no ano passado e liderada pela Fazenda. Representantes do comércio varejista e dos bancos aproveitam a repercussão para reforçar a oposição às bets.

Em entrevista à Folha, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, defendeu o veto ao uso do Pix em apostas esportivas.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Sousa, afirma que a nota do BC não expõe os valores pagos como prêmios. O estudo diz somente que "aproximadamente 15% do que é apostado seja retido pelas empresas", com o restante sendo repassado aos vencedores.

"O estudo só considera a movimentação, não considera o que é cash-in, o que é cash-out, ou seja, o que o apostador depositou e o que voltou para ele", disse.

Diferentemente das loterias, que premiam uma ou poucas pessoas, os recursos nas apostas esportivas são distribuídos para um número mais expressivo de pessoas.

Para Magno, a nota não leva em conta particularidades das bets. Como exemplo, ele cita o dinheiro que fica à disposição do apostador na plataforma e que não foi sacado. A ausência dessa cifra pode refletir um valor superestimado do montante retido nas empresas e, na visão dele, colocar dúvidas sobre as conclusões do estudo.

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"Só a partir de janeiro de 2025, quando a gente tiver o mercado regulamentado e com as plataformas conectadas a um sistema federal, é que haverá essa informação precisa", diz Magno. Os dados do setor indicam, ainda segundo Magno, que as plataformas movimentam cerca de R$ 150 bilhões por ano, com 90% do valor pago em prêmios e 10% retido nas empresas.

Empresários do setor ouvidos pela reportagem, sob reserva, dizem que o lucro dos sites varia de 4% a 5%, considerando gastos com manutenção da plataforma, pessoal e marketing.

Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, também sugere que o relatório do BC tem problemas metodológicos. Ele representa uma instituição de pagamento que atende cerca de 250 casas de apostas.

"Pelas regras atuais, o Banco Central não está vendo todo o movimento de entrada e saída, ou seja, de premiação que voltou para os apostadores", disse.

À reportagem, o senador Omar Aziz afirmou que também fez um pedido à Febraban sobre cartão de crédito. "Isso não é jogo, é doação que [os apostadores] estão fazendo para eles", disse.

A jornalistas, Campos Neto disse que o pagamento de apostas online com cartões de crédito representa de 10% a 15% do total de transações feitas pelos brasileiros nas bets. O setor de apostas, por sua vez, estima essa participação em 3% —a Associação Nacional de Jogos e Loterias decidiu antecipar o bloqueio dessa forma de pagamento para 1º de outubro.

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