A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais segue ganhando força no Congresso Nacional. Após atingir o número mínimo de assinaturas necessárias, a proposta avança para tramitação, trazendo à tona discussões sobre escalas e impacto nos setores econômicos. Mas quais áreas seriam mais afetadas por essa possível mudança?
De acordo com o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., os segmentos que operam de forma contínua, como o setor de Comércio, estão no epicentro do impacto. “Isso inclui supermercados, padarias e farmácias, que utilizam a escala 6x1 para atender diariamente. Além disso, setores de Serviços como hotelaria, restaurantes, transporte e logística também serão fortemente afetados”, afirma o especialista.
Profissões que dependem da escala 6x1, como operadores de caixa, repositores, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança e profissionais de saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem), estão entre os que sentiriam diretamente os efeitos da mudança. A alteração exigiria reestruturação das operações para manter o funcionamento sem interrupções.
Setores econômicos em números
Dados recentes do IBGE (Pesquisa Anual do Comércio de 2022) mostram que o setor de Comércio empregava 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,6 milhões no varejo e 1,9 milhão no atacado. Já o segmento de hotelaria, eventos e turismo, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), emprega 3,7 milhões de profissionais.
Esses números reforçam o peso desses setores na economia brasileira e o impacto direto que uma alteração na carga horária pode trazer.
Benefícios e desafios: avanço ou risco para empresas e trabalhadores?
Oliveira Jr. destaca que a redução da carga horária pode trazer benefícios, como mais horas de descanso para os trabalhadores. Contudo, ele alerta para desafios operacionais e financeiros, especialmente para empresas menores.
“Para suprir as horas reduzidas, será necessário contratar mais funcionários ou pagar horas extras. Isso eleva os custos, que podem ser repassados ao consumidor. Em setores como varejo e hospitalidade, esse aumento pode ser insustentável para empresas de pequeno porte”, explica.
A mudança, segundo ele, também pode exigir um esforço extra na adaptação de escalas, gerando desafios logísticos e administrativos.
Impacto salarial e cenário trabalhista
A média salarial no setor de Serviços, de acordo com o IBGE, foi de 2,3 salários mínimos em 2022, equivalente a R$ 2.787,60. No setor de Comércio, a média foi de 2,4 salários mínimos. Esses valores reforçam o peso do debate sobre a PEC, que pode influenciar diretamente a empregabilidade e a formalidade no mercado de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê uma jornada semanal de 44 horas, com descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora existam flexibilizações, como escalas alternativas e pagamento por hora, a aprovação da PEC pode abrir espaço para maior informalidade e desemprego, segundo especialistas.
Assinaturas
Com a proposta somando 171 assinaturas de deputados, o debate sobre a redução da jornada semanal ganha força. A medida pode inaugurar uma nova era nas relações trabalhistas ou trazer riscos consideráveis para a sustentabilidade de setores essenciais da economia.
A discussão promete mobilizar parlamentares, empresários e trabalhadores em busca de um equilíbrio entre direitos e viabilidade econômica.
