Manifesto reúne mais de 1,5 mil entidades e pede correção dos tetos de faturamento do MEI, microempresas e empresas de pequeno porte
Mais de 1,5 mil federações e associações empresariais aderiram ao manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.
O documento foi encaminhado a candidatos à Presidência da República e a órgãos do governo ligados ao tema. A cobrança é para que os futuros governantes se posicionem sobre a correção dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), das microempresas e das empresas de pequeno porte.
As entidades argumentam que os limites atuais estão defasados pela inflação e pelo aumento dos custos de produção. Segundo o manifesto, pequenos negócios somam cerca de 24 milhões de empresas, representam 95% das empresas ativas do país, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e concentraram 80% das vagas de trabalho criadas em 2025.
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Para microempresas, o teto é de R$ 360 mil e, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões.
A CACB defende reajustes mais amplos. Pela proposta da entidade, o teto do MEI subiria para R$ 144,9 mil, o da microempresa para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. A confederação também propõe uma regra permanente de atualização pela inflação.
Segundo a entidade, a revisão teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
No Congresso, o PLP 108/2021 discute mudanças no limite de faturamento do MEI. A tramitação ganhou força em 2026, mas ainda há divergências sobre o alcance da proposta e sobre a inclusão das demais faixas do Simples Nacional.
O principal impasse é fiscal. O Ministério da Fazenda estima impacto relevante nas contas públicas caso os limites sejam ampliados, enquanto representantes empresariais argumentam que a defasagem dos tetos provoca desenquadramento de empresas que tiveram aumento nominal de faturamento sem crescimento real equivalente.
A CACB sustenta que a correção ajudaria a evitar que pequenos negócios sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos apenas por efeito da inflação.
Com a discussão ainda sem consenso, as entidades intensificaram a pressão sobre governo, Congresso e candidatos para que a atualização do Simples Nacional entre na agenda econômica dos próximos anos.
