As empresas do Espírito Santo dos setores de rochas ornamentais, pescados, crustáceos e cultivo agrícola de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, diretamente impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão contar com até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS.
A medida, anunciada pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, foi apresentada nesta terça-feira (26) durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim, um dos principais eventos do setor de rochas ornamentais no país. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, também esteve presente e recebeu o Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Legislativo.
Como funcionará a medida
Os créditos acumulados de ICMS poderão ser utilizados para:
compensação de débitos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa;
quitação de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos;
transferência a terceiros autorizados.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável por regulamentar o uso dos créditos. Para isso, será aplicado um índice de afetação do faturamento, calculado pela Receita Estadual e publicado no site www.sefaz.es.gov.br. Esse índice medirá o impacto real do tarifaço em cada empresa, garantindo que os recursos sejam destinados de forma proporcional.
Impacto econômico do tarifaço
Atualmente, cerca de 30% das exportações capixabas têm os Estados Unidos como destino. Os setores de rochas ornamentais, pescados e culturas agrícolas de exportação foram alguns dos mais atingidos pelas novas tarifas impostas pelo governo norte-americano.
“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. Uma medida [do Governo dos Estados Unidos] que não teve nenhuma base racional, mas que nós estamos agora vivenciando. A escolha de fazer o anúncio em Cachoeiro se deve ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados”, afirmou o governador Casagrande.
Manutenção de empregos e novos mercados
Segundo o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), o pacote emergencial busca dar fôlego imediato às empresas, mas a solução de médio e longo prazo passa pela diversificação de destinos comerciais:
“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da contrapartida da manutenção do nível de empregos e de postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados”, destacou.
O CETAX reúne representantes da Sefaz, Casa Civil, Secretaria de Economia e Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Banestes e Bandes, e atua em diálogo constante com os setores produtivos.
Apoio financeiro do Bandes
Além da flexibilização do uso dos créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou medidas complementares:
suspensão temporária, por até seis meses, das parcelas de financiamentos em andamento;
linhas especiais de crédito para capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões;
condições específicas para empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA.
“Estamos estruturando medidas específicas para apoiar as empresas capixabas diretamente impactadas pela elevação tarifária. O Bandes passa a atuar em duas frentes de apoio, oferecendo soluções que representam mais do que crédito: são instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo”, explicou o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive.
O que são créditos acumulados de ICMS?
Quando uma empresa exporta, não há incidência de ICMS sobre a venda final, mas os insumos usados na produção sofrem cobrança do imposto. Isso gera um saldo credor de ICMS, já que não é possível compensar totalmente esses valores dentro da cadeia produtiva. A medida anunciada pelo Governo do Estado busca justamente permitir o uso desses créditos, garantindo alívio imediato para as empresas.
Próximos passos
O Projeto de Lei que regulamenta o aproveitamento e a transferência dos créditos acumulados de ICMS será votado pela Assembleia Legislativa. Caso aprovado, poderá ser aplicado ainda em 2025, funcionando como uma espécie de “colchão de proteção” para os setores mais prejudicados pelo tarifaço norte-americano.
