Em 2024, a Região Metropolitana de Vitória recebeu R$ 829,5 milhões em FPM

Somente em janeiro deste ano, os sete municípios da RMGV receberam um total de R$131.497.277,70 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos critérios na distribuição é o quantitativo populacional das municipalidades

A quantidade de habitantes dos municípios, apurada pelo IBGE, é um dos fatores-chave para o recebimento de recursos federais através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo nota do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo cálculo anual da destinação de recursos aos municípios, através do FPM, quanto mais moradores, posiciona a municipalidade em uma faixa mais elevada e, com isso, mais é enviado.Os recursos que integram o FPM são oriundos da participação dos municípios no Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total arrecadado pela União com esses tributos, 22,5% é destinado aos municípios, tanto do IR quanto do IPI. O repasse dos recursos é previsto na Constituição Federal.Um dos critérios que fundamenta o repasse aos municípios é o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. A outra é a renda per capita de cada Estado.FPMDo total arrecadado pela União com o IR e o IPI, 22,5% é destinado aos municípios, diz o TCU em sua nota. Desse montante, 10% é para as capitais dos Estados, onde é feito o rateio dentro do critério população e renda per capita. Outros 86,4% vão para demais municípios e há uma “reserva para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).”

“O fator representativo da população, estabelecido por valor que identifica a faixa em que se localiza o percentual de população de cada município em relação ao somatório de populações do conjunto das capitais ou dos municípios da reserva” é a regra que o TCU informou em sua nota sobre o cálculo do FPM para as capitais.“Já em relação aos municípios do interior, o coeficiente individual de participação deve ser fixado com base no número de habitantes constante da tabela definida pelo Decreto-Lei 1.881/1981”, acrescenta o TCU. Na Decisão Normativa - TCU Nº 213, de 27 de novembro de 2024, traz o cálculo do FPM dos 5.565 municípios brasileiros, incluindo os 78 do Espírito Santo.Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios (CFM), em 2025 o FPM cresceu, em termos nominais, 5,42% em relação ao mesmo período do ano anterior (+1,8 bilhão). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 1,39%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 14,43% em termos nominais e de 5,33% em termos reais.”

CálculoNo bolo total destinado aos municípios, 10% é para as capitais. A conta é complexa e se divide em “Cálculo de Coeficientes” e em “Cálculo da Participação Relativa”, para depois vir a ter resultado final de participação de cada município dentro dos 25,5% dos dois tributos federais.No primeiro, o coeficiente é encontrado utilizando a “População" (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024”, “Cálculo do Coeficiente Individual do FPM p/ 2023”, “Cálculo do Índice IFPM/população apurado”, “Ganho adicional” e “CIFPMInt. Final “p/ 2025.” O outro cálculo, o da “Participação Relativa”, utiliza outros quatro indicadores, como ganhos adicionais. No final, o resultado entre os dois cálculos traz, finalmente, qual é a participação relativa no total do Estado. Quanto a RMGV recebeu de FPM

Município	Participação no FPM-ES	Jan a Dez de 2024 (R$)	Janeiro de 2025 (R$)	População (estimativa atual)
Cariacica	3,519673%	126.041.468,50	19.092.532,00	375.485
Fundão	1,055902%	28.799.627,80	4.384.890,20	18.824
Guarapari	3,167706%	81.598.945,00	13.154.670,50	134.944
Serra	3,519673%	126.041.468,50	19.092.532,00	572.274
Viana	2,287786%	62.399.193,50	9.500.595,00	78.442
Vila Velha	3,519673%	126.041.468,50	19.092.532,00	502.899
Vitória	1,727116%	278.550.216,00	47.179.526,00	342.800

Fonte: TCU e IBGE

ICMSSegundo nota da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o critério envolvendo o quantitativo de habitantes em cada município não faz mais parte da distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.A divisão de 25% do total arrecadado no ICMS pertence aos municípios e levado em conta outros fatores, como:No caso do ICMS é observado, de acordo com a Sefaz-ES o seguinte: Valor Adicionado (75%), Número de propriedades Rurais (7%), Produção Agropecuária (6%), Área do município (5%), Gasto com saúde e Saneamento Básico (3%), Gestão de Saúde (2,5 %), 10 Maiores Municípios em Valor Adicionado (0,5 %) e Consórcio para Prestação de Serviços de Saúde (1%)Esses indicadores levam à formulação anual do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, dos 25% da receita do ICMS. Neste ano a maior participação na receita do ICMS é da Serra, com 14,30943 %, seguido de Vitória (10,76211%), Cariacica (7,78975%), Vila Velha (6,64356%), Aracruz (4,18372%), Linhares (3,68178%), Viana (3,19838%), Itapemirim (3,06102%) e Cachoeiro de Itapemirim (2,25223%). O menor é de Divino de São Lourenço (0,01429%). Na década de 1990 Vitória chegou a ter 26% do total da distribuição da cota-parte do ICMS.

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Em 2024, a Região Metropolitana de Vitória recebeu R$ 829,5 milhões em FPM

Fonte: TCU e IBGE

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