EDP terá seu contrato de concessão renovado pela Aneel até 2055

A multinacional Energias de Portugal (EDP), cujo maior controlador é a estatal chinesa China Three Gorges Corporation, terá encerrada a sua concessão de 30 anos no dia 17 de julho deste ano. Mas, segundo o que antecipou por nota a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conseguirá seu contrato de concessão renovado por mais 30 anos. A confirmação dessa prorrogação ocorrerá em breve. Na sua nota, a Aneel informa que “a expectativa é que esse assunto seja deliberado na reunião de diretoria do dia 25 de fevereiro". No entanto, desde a última quinta-feira (6), a Agência vem sendo questionada através de sua Assessoria, sobre uma possível renovação de concessão por mais 30 anos “não-onerosa”, ou seja, gratuita.“Não-onerosa”Somente nesta quarta-feira (12), depois de muita insistência, a Aneel admitiu em nota que esse tema, de renovação “não-onerosa”, vai ser debatido no próximo dia 25 e que por isso não tinha como confirmar ou não. E justificou a decisão de não abrir nova concorrência pública para novas empresas disputarem quem irá distribuir energia elétrica em 70 municípios do Espírito Santo até 17 de julho de 2055, citando legislação em vigor.No Contrato de Concessão 001/95, assinado em 17 de julho de 1995, no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, e onde consta na Cláusula Vigésima, no item ‘Da vigência e extinção’ que “o presente Contrato vigorará por 30 (trinta) anos, contados da data da sua assinatura, cessando seus efeitos nas hipóteses previstas na lei. ” E não há nas 25 páginas desse documento a citação da palavra “renovação” em nenhuma dessas páginas.Consulta Pública“A Aneel instaurou a Consulta Pública nº 27/2024, com vistas a obter subsídios para o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, nos termos do Decreto nº 12.068/2024”, disse em sua nota.E completou: “A consulta pública se encerrou em 02/12/2024 e recebeu mais de 1000 contribuições da sociedade, onde se destacam os segmentos de consumo (conselhos de consumidores, Abrace, Procon), distribuição, geração, indústria e outros.   No entanto, no link enviado junto com a sua nota, está a lista de contribuições para a prorrogação do contrato com a EDP Espírito Santo e, curiosamente, apenas há uma única que é do Estado. Essa foi formulada pelo Conselho de Consumidores da EDP Espirito Santo (ConEDP/ES). Todas as demais são de fora e que não possuem energia elétrica fornecida pela EDP, como a Agência Reguladora de Saneamento e energia do Estado de São Paulo, Companhia Energética de Minas Gerais ou Conselho de Consumidores da Energia de Rondônia.SugestõesSerá a sugestão dessas entidades de fora do Espírito Santo que vai ser avaliada pela diretoria da Aneel no próximo dia 25. O ConEDP/ES, que é formado por representantes dos segmentos industrial, comercial, rural, poder público e residencial do Estado que fizeram suas contribuições para a renovação da concessão.“A transparência para os consumidores é item importante para o acompanhamento das faltas de energia e principalmente previsão de seu retorno. Os consumidores não estão dispostos a terem incluídos em suas faturas de energia os investimentos desnecessários ou que beneficiem apenas a um grupo. Qualquer mudança nos critérios tarifários deve ser precedida de ampla consulta pública e prazos adequados de alteração devem ser estabelecidos”, são algumas das sugestões do ConEDP/ES.Aumento tarifárioFoi questionado à Aneel através de sua Assessoria se o início de um novo contrato de concessão vai implicar em um novo aumento tarifário. A Aneel evitou responder, alegando que esse tema será debatido pela sua diretoria na reunião que vai ocorrer na última semana deste mês. Foi lembrado que em 2002 a Aneel promoveu um “tarifaço” em favor da EDP-ES. Em um comunicado aos acionistas em 2 de agosto de 2022, a EDP informa que “a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu a 9ª Revisão Tarifária Periódica da EDP Espírito Santo para 2022-2025. ” Nesse comunicado oficial festejou a decisão da agência governamental brasileira, informando que a Aneel havia concedido um aumento médio para os consumidores de 11,5% e que isso iria representar para a EDP ES uma receita regulada bruta de R$1.409 milhões. Vereador critica renovação

[caption id="attachment_71396" align="alignleft" width="204"] Foto: Divulgação[/caption] Em nota, o vereador da cidade de Vitória (ES), Mauricio Leite (PRD), diz que o método adotado para prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica para o Estado do Espírito Santo não lhe parece o mais adequado, considerando a informação de que a renovação será realizada de forma não onerosa.  Mauricio explica, que a falta de um processo licitatório para revelar o valor da concessão, dificulta a cobrança de contrapartidas sociais que serão realizadas ao longo de toda a concessão, como ações que possam ser benéficas para os consumidores e a distribuidora, programas que visam a redução de irregularidades nas redes, medidores inteligentes e universalização do acesso.  Por fim, entende que o processo precisa garantir meios de fiscalização que verifiquem que a manutenção das redes esteja seguindo as normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Procon estadual Segundo nota divulgada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), “em relação às queixas contra a EDP, em 2024, foram registradas 1.529 reclamações. As principais demandas dos consumidores foram: renegociação/parcelamento de dívidas; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados; cobrança por irregularidade ou defeito na medição; negativação indevida (SPC, Serasa, SCPC, etc) e danos materiais causados por falha na prestação de serviço (queima de aparelhos elétricos). ” “Em janeiro de 2025, foram registradas 122 reclamações contra a companhia de energia, sendo algumas das queixas a dificuldade para obter nova ligação de energia ou alteração de carga (sem necessidade de obras) e dificuldade para religação após suspensão no fornecimento, além das reclamações já presentes em 2024”, completa o Procon-ES. Quem é a EDP Segundo a estrutura de acionistas da EDP, que tem sede em Portugal, a empresa estatal de energia do Governo chinês, a China Three Gorges Corporation, detém 21,08% dessa concessionária. Em segundo lugar está a americana Oppidum Capital, S.L., que possui 6,82% das ações com direito a voto. No terceiro posto se encontra a também americana BlackRock, Inc, com 6,13%, seguida da Canada Pension Plan Investment Board (5,47%) e do Banco Central da Noruega (Norges Bank), com 5,07% do controle da EDP. Os relatórios dos acionistas da EDP indicam que em 2024, a empresa obteve globalmente um lucro líquido de 775 milhões de euros (R$4,615 bilhões), representando mais de 50% em relação ao ano anterior. A multinacional EDP está presente em 13 países: Portugal, Espanha, França, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Bélgica, Polónia, Roménia, Brasil, Canadá, México, Angola e China (onde está o seu maior controlador), com 10 milhões de clientes e 12 mil funcionários. Outro lado   A reportagem entrou em contato por telefone e por e-mail com a EDP, dia 12,  para ter a posição da empresa quanto à renovação da concessão e a resposta, por e-mail, foi a seguinte:  “Neste caso, como a renovação envolve todo o setor e não apenas a EDP, sugerimos que recorra ao Ministério de Minas e Energia e a Abradee, associação de setor, para a reportagem.”