Em um avanço significativo para o setor cafeeiro do Espírito Santo, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as saídas interestaduais do café conilon cru. A medida vale para o envio do produto às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, excluindo Mato Grosso.
A mudança busca equalizar a competitividade do Espírito Santo em relação a outros estados produtores, como Minas Gerais, que já adotam alíquotas similares. A decisão incorpora o Convênio ICMS 111/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à legislação estadual, promovendo ajustes na Lei 7.000/2001. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), a iniciativa é um marco para os produtores capixabas: “Estávamos competindo de forma desigual com outros estados. Essa redução é resultado de amplo debate conduzido pela Comissão de Agricultura, que teve papel fundamental.” A relatoria da proposta coube à deputada Janete de Sá (PSB), que destacou o impacto econômico positivo da medida. “Embora exista uma renúncia inicial de receita, a arrecadação deve crescer com o aumento da competitividade e a permanência do café no Espírito Santo para tributação”, afirmou.
Entidades e federações do setor, que há tempos reivindicavam essa redução, comemoraram a aprovação. A mudança deve estimular o escoamento do café conilon capixaba, que representa cerca de 75% da produção nacional desse tipo de grão, para novos mercados com maior eficiência tributária. Porém, o deputado Adilson Espindula (PSD) alertou sobre a necessidade de expansão futura do benefício para as regiões Sudeste e Sul, que estão entre as maiores consumidoras de café no Brasil. Ele afirmou: “Apesar do avanço, boa parte do nosso café ainda será guiado em Minas Gerais. Precisamos ampliar essa alíquota reduzida para atender também essas regiões.”
O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, e a medida deve atrair novos investimentos, fortalecer os produtores locais e diminuir a evasão fiscal para outros estados. A redução do ICMS não apenas alinha o estado à concorrência, mas também reforça sua posição estratégica no mercado nacional e internacional de café. Com a nova legislação, produtores e exportadores esperam maior dinamismo econômico, ampliando a participação capixaba no setor cafeeiro e gerando benefícios para a economia do estado como um todo.
