Proposta começa a tramitar na CCJ; setor empresarial pede análise técnica antes de mudanças
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu o adiamento da discussão sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o tema deveria ser analisado apenas após as Eleições Gerais de 2026, para evitar interferência do ambiente político e garantir debate equilibrado.
A manifestação ocorre no momento em que a proposta começa a avançar formalmente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (24), o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão deve analisar a admissibilidade de duas propostas apensadas: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso consideradas admissíveis, as matérias seguem para comissão especial e posterior votação em plenário.
Setor produtivo acompanha com cautela
À medida que a tramitação avança, entidades empresariais acompanham o debate com cautela. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil defende que qualquer alteração no modelo atual de jornada seja precedida de análise técnica aprofundada.
Entre os pontos de atenção apontados pela entidade estão aumento de custos operacionais, necessidade de contratações adicionais, redução de margens e possível impacto sobre empregos formais. O alerta é direcionado especialmente às micro, pequenas e médias empresas.
Segundo a confederação, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, por operarem com horários estendidos e dependerem de escalas contínuas.
O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avaliou que a adoção de jornadas menores em países desenvolvidos está associada a níveis mais elevados de produtividade, cenário que ainda difere da realidade brasileira.
Estimativas divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que a adaptação à nova jornada poderia gerar custo anual de até R$ 235,8 bilhões ao setor de serviços. De acordo com o levantamento, comércio e turismo seriam os segmentos mais impactados.
Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode trazer benefícios à saúde física e mental dos trabalhadores e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Especialistas, por outro lado, indicam que eventuais efeitos econômicos variariam conforme o setor e o modelo adotado.
O tema segue em análise no Congresso Nacional.
