SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O volume de concessões do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi superior a R$ 103 bilhões em 2024, segundo dados das Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC (Banco Central).
O valor representa um aumento de 30,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 78,7 bilhões. Em dezembro do último ano, a modalidade foi restringida por alguns bancos. Segundo as instituições, a medida foi adotada em decorrência do teto de juros do consignado, considerado baixo para viabilizar a operação.
Na época, a taxa era fixada em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício. O teto atual é de 1,80% para o empréstimo pessoal, enquanto a taxa para o cartão de crédito permaneceu inalterada. O novo valor foi definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 30,8% contempla tanto as novas concessões de crédito quanto refinanciamentos de concessões anteriores.
"Sem os números referentes ao refinanciamento, houve, em realidade, uma queda de 5% nas concessões em margem livre entre 2023 e 2024 (R$ 64,7 bilhões em 2024 ante R$ 68,16 bilhões em 2023)", afirma a entidade em nota.
A Febraban indica ainda que as novas concessões de crédito consignado em dezembro de 2024 (R$ 5.995 bilhões) foram as mais baixas dos últimos três anos, o que teria relação com a manutenção do teto de juros do CNPS em patamar insuficiente para cobrir o custo operacional.
Com relação ao total de concessões, o BC afirma que a aceleração pode estar relacionada com a atratividade da modalidade, tanto para as instituições financeiras -em razão do baixo nível de risco- quanto para os tomadores, que se beneficiam de taxas de juros relativamente baixas.
Na avaliação do advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o aumento no volume de concessões pode estar relacionado à alta da inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando a meta.
"No estado de São Paulo, por exemplo, a inflação no preço dos alimentos superou 10% no último mês. Isso reflete no poder de compra da população, trazendo um aumento no endividamento do aposentado", diz.
Segundo levantamento da Febraban, cerca de 31% dos segurados utilizam o consignado para pagar outras dívidas, 28% destinam o valor a despesas médicas e 27% o utilizam para contas do dia a dia. Além disso, aproximadamente dois terços desse público está negativado, restando pouquíssimas opções no sistema financeiro para obtenção de crédito.
Rômulo Saraiva, colunista da Folha e advogado especialista em Previdência Social, afirma que a escassez de educação financeira no país, especialmente para as camadas sociais de baixa renda, é um tema importante nesta discussão. Indivíduos não conseguem adequar suas contas aos rendimentos mensais, o que leva ao aumento de suas dívidas e, consequentemente, a uma maior procura pelo consignado.
O especialista destaca também os cuidados que devem ser tomados com o empréstimo, considerando algumas mudanças no sistema de concessão, como a ampliação da margem consignável -valor máximo que pode ser descontado do beneficiário- de 30% para 45%, inclusive para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"Não é fácil equilibrar o orçamento doméstico quando se depende apenas da aposentadoria. Mas é preciso controle, pois pegar dinheiro emprestado ainda é uma operação muito cara no Brasil", diz.
COMO EVITAR GOLPES?
Antes de buscar a contratação do consignado, é importante que os beneficiários se atentem às chances de um novo endividamento. Para isso, bancos ou correspondentes bancários confiáveis devem ser procurados.
"Fazer empréstimo com quem não conhece pode gerar uma dívida maior ou até mesmo a realização de fraudes novas", alerta Saraiva. O segurado também deve:
- Evitar fornecer documentos, dados pessoais e senhas a pessoas estranhas;
- Desconfiar de promessas de portabilidade com troco ou redução de juros;
- Consultar o extrato de seu benefício na página ou aplicativo do Meu INSS sempre que possível.
Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam a modalidade. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas oferecidas por todos os bancos.
COMO FUNCIONA O CONSIGNADO DO INSS?
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do benefício para essa modalidade de crédito.
Desse total, 35% podem ser destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos). Têm direito ao empréstimo consignado os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
