Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou problemas estruturais nas carreiras do magistério público estadual e municipal, especialmente relacionados à remuneração, à organização das carreiras e ao elevado número de professores contratados temporariamente. O estudo aponta que parte significativa das redes de ensino ainda não cumpre integralmente o piso salarial nacional e mantém alta dependência de vínculos precários.
De acordo com o levantamento, a contratação temporária ainda representa parcela expressiva do quadro de professores, sobretudo na rede estadual, onde a maioria dos docentes não possui vínculo efetivo. A situação também se repete em diversos municípios, o que, segundo especialistas, pode comprometer a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes escolares e o planejamento de longo prazo das políticas educacionais.
Outro ponto de atenção identificado no estudo diz respeito ao cumprimento do piso nacional do magistério. Em diversas redes municipais, os salários iniciais pagos aos professores ainda estão abaixo do valor definido nacionalmente, o que evidencia dificuldades orçamentárias e, em alguns casos, problemas de planejamento financeiro e administrativo.
O levantamento também apontou inconsistências nos planos de carreira e remuneração de professores em diferentes municípios. Entre as situações encontradas estão a ausência de previsão adequada de progressão funcional, a manutenção de cargos que admitem professores com formação de nível médio — quando a legislação estabelece a formação superior como regra — e a falta de regulamentação adequada do tempo destinado ao planejamento pedagógico, conhecido como hora-atividade.
Esse período, que deve corresponder a um terço da jornada de trabalho do professor, é fundamental para planejamento de aulas, correção de atividades, formação continuada e avaliação do processo de ensino. A ausência ou redução desse tempo pode impactar diretamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
O estudo faz parte de uma ação coordenada nacionalmente por órgãos de controle, com o objetivo de mapear a situação das carreiras do magistério em todo o país e identificar desafios comuns enfrentados pelos sistemas educacionais estaduais e municipais.
Segundo o Tribunal de Contas, o levantamento possui caráter diagnóstico e serve como base para futuras fiscalizações, auditorias ou inspeções mais aprofundadas. Ou seja, o objetivo inicial não é aplicar penalidades ou determinar mudanças imediatas, mas compreender o cenário e identificar áreas que precisam de acompanhamento mais detalhado.
Ainda assim, o diagnóstico reforça a necessidade de revisão dos planos de carreira, realização de concursos públicos periódicos e planejamento financeiro para garantir o cumprimento do piso salarial e a valorização dos profissionais da educação. Sem essas medidas estruturais, o risco é a continuidade da precarização das relações de trabalho no magistério e impactos negativos na qualidade do ensino público.
O levantamento aponta, portanto, que o principal desafio não é apenas salarial, mas estrutural: envolve carreira, planejamento, concursos públicos, formação adequada e organização da jornada de trabalho. Em outras palavras, trata-se de um problema de gestão pública e de prioridade política, mais do que apenas de orçamento.
