Fundo da Bacia do Rio Doce começa a ser executado nesta sexta-feira (26), com a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). A cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado será responsável por gerir R$ 5 bilhões ao longo de 20 anos, dentro do novo acordo firmado para reparar os danos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O valor corresponde ao Anexo 6 do pacto, destinado exclusivamente a ações sociais e comunitárias.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a criação do conselho garante transparência e participação popular. “É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O CFPS Rio Doce será composto por 36 membros, divididos de forma paritária entre governo e sociedade civil. Caberá ao colegiado definir a destinação dos recursos, que poderão ser aplicados nos seguintes eixos:
Eixos de aplicação do fundo
| Eixo de atuação | Exemplos de ações previstas |
|---|---|
| Economia popular e solidária | Apoio a cooperativas e empreendimentos locais |
| Segurança alimentar e nutricional | Programas de combate à fome e acesso a alimentos |
| Educação popular | Projetos comunitários de alfabetização e formação |
| Tecnologias sociais e ambientais | Iniciativas de sustentabilidade e inovação |
| Esporte e lazer | Construção e apoio a espaços esportivos |
| Culturas e mídias locais | Incentivo a produções culturais regionais |
| Defesa da terra e do território | Proteção de comunidades e fortalecimento da cidadania |
A operacionalização dos recursos ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O que muda
Linha do tempo da reparação da Bacia do Rio Doce
2015 – Rompimento da barragem em Mariana (MG): 39 milhões de m³ de rejeitos atingem a bacia, deixando 19 mortos e milhares de atingidos.
2016 – Criação da Fundação Renova: assinatura do TTAC entre mineradoras, União e governos; entidade assume ações de reparação.
2015–2022 – Críticas e impasses: lentidão nos programas, problemas não solucionados e 85 mil processos acumulados na Justiça.
2023 – Novo acordo de R$ 100 bilhões: repactuação após três anos de negociação, prevendo medidas em 20 anos.
2025 – Instalação do CFPS Rio Doce: conselho paritário passa a gerir R$ 5 bilhões em projetos sociais e comunitários.
