Instituto atribui avanço à integração entre órgãos de fiscalização e operações contra o crime organizado e defende reforço da ANP e novas mudanças na legislação.
O combate às fraudes no mercado de combustíveis teria levado aproximadamente 10 bilhões de litros antes negociados de forma irregular para o mercado formal, segundo estimativa apresentada pelo Instituto Combustível Legal (ICL).
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da entidade, Emerson Kapaz, durante debate sobre adulteração, sonegação fiscal e atuação do crime organizado no setor.
Segundo Kapaz, a repressão às irregularidades passou a atingir não apenas postos de combustíveis, mas diferentes etapas da cadeia, incluindo distribuidoras, transportadoras e esquemas envolvendo adulteração de produtos e manipulação eletrônica de bombas.
Um dos principais marcos citados pelo ICL foi a Operação Carbono Oculto, que se aproxima de completar um ano. A ação reuniu órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos, Ministério da Justiça, governos estaduais e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
De acordo com os números apresentados pelo instituto, cerca de 1,5 mil agentes participaram da operação, que resultou em mais de 320 buscas e apreensões.
Outras ofensivas realizadas posteriormente, como as operações Tanque, Quasar e Poço de Lobato, também foram apontadas como parte da estratégia de enfrentamento às organizações criminosas infiltradas no mercado formal.
O ICL afirma que a redução das operações ilegais teve reflexos também sobre a arrecadação tributária.
No Rio de Janeiro, Kapaz citou crescimento de 77% na arrecadação relacionada aos combustíveis entre abril e junho, na comparação com o mesmo período de 2025. Segundo ele, parte desse avanço estaria associada à migração de operações antes irregulares para empresas formalizadas.
Apesar dos resultados, a entidade defende novas medidas para reduzir as brechas utilizadas por fraudadores.
Entre as propostas em discussão no Congresso estão projetos destinados a ampliar a troca de informações entre a ANP e as secretarias estaduais de Fazenda, aumentar multas e penalidades e reforçar os instrumentos de fiscalização da agência.
Outro texto mencionado busca endurecer as punições relacionadas a furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes transportados por rodovias, ferrovias, hidrovias e dutos.
Kapaz também defendeu o fortalecimento da ANP, responsável pela fiscalização de aproximadamente 46 mil postos de combustíveis no país.
Segundo ele, a agência precisa dispor de orçamento, pessoal, tecnologia e sistemas capazes de acompanhar esquemas cada vez mais sofisticados de fraude e movimentação irregular de produtos.
Outra mudança defendida pelo setor é a antecipação da cobrança monofásica do ICMS sobre o etanol.
Nesse modelo, o imposto é concentrado em uma única etapa da cadeia. O sistema já é utilizado para gasolina e diesel e, segundo o ICL, ajudaria a reduzir irregularidades tributárias que teriam migrado para o mercado de etanol após o aumento do controle sobre outros combustíveis.
Para o instituto, o desafio agora é impedir que o fechamento de determinados canais de atuação criminosa resulte na criação de novos mecanismos de fraude.
A estratégia defendida combina fiscalização, inteligência, rastreabilidade dos produtos e ferramentas digitais que permitam ao próprio consumidor consultar informações sobre estabelecimentos e identificar postos considerados mais confiáveis.
