Cresce a defesa de tributação sobre apostas online
Quase 18 milhões de brasileiros participaram de apostas em plataformas online no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério da Fazenda. Já o Instituto Locomotiva revela que 34 milhões de pessoas no país já apostaram em sites ou cassinos digitais, formais ou ilegais.
Diante do avanço do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o manifesto “Pela tributação das bets”, defendendo a criação de um imposto seletivo, a CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado — similar à aplicada a cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a medida busca “trazer justiça tributária e controlar o crescimento do mercado sem inviabilizar a atividade”. A cobrança seria feita no ato da aposta, e os recursos arrecadados seriam destinados a iniciativas de saúde e educação.
CNI aponta desequilíbrio tributário
O presidente da CNI, Ricardo Alban, avalia que o setor produtivo enfrenta uma carga tributária muito mais pesada que o mercado de apostas digitais, o que fere a competitividade. Caso aprovada ainda em 2025, a medida pode gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026, antes da substituição pelo novo imposto seletivo da reforma tributária.
Hoje, a indústria de transformação paga, em média, 46,2% de tributos — contra 25,2% da economia geral. As bets, por sua vez, recolhem apenas 12% sobre a receita das apostas (já descontadas as premiações), além de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS.
Apoio popular e risco de endividamento
A CNI argumenta que a taxação pode reduzir o volume de apostas e, consequentemente, o endividamento das famílias. Dados do Instituto Locomotiva indicam que 51% dos apostadores usaram dinheiro que poupavam para jogar e 59% conhecem alguém endividado por apostas. Além disso, 83% dos brasileiros defendem uma tributação uniforme entre todos os setores econômicos.
O mesmo estudo aponta que o mercado — legal e ilegal — deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões fora da regulamentação.
