Agenda legislativa do agro mira exportações, ambiente de negócios e competitividade da produção rural brasileira
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na quarta-feira (11), a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne 100 projetos considerados prioritários para o setor agropecuário.
A proposta foi apresentada como um roteiro de atuação política para o Congresso Nacional, com foco em medidas que ampliem a competitividade do agronegócio brasileiro e fortaleçam a participação do país no comércio internacional.
A agenda está estruturada em dois eixos principais: segurança jurídica nacional e mercados globais.
Segurança jurídica
No primeiro eixo, o objetivo é melhorar o ambiente de negócios das cadeias produtivas do agronegócio. O conjunto de propostas inclui temas relacionados a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos.
Entre as matérias destacadas está o Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe modernizar o sistema de Seguro Rural no Brasil. O texto aguarda autorização do presidente da Câmara dos Deputados para ser levado à votação no plenário.
Mercados globais
O segundo eixo reúne projetos voltados à ampliação da competitividade internacional do agro brasileiro. As propostas tratam de infraestrutura, logística, relações internacionais, produção agropecuária, ciência e tecnologia.
Um dos pontos citados pela CNA é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pelo Congresso brasileiro e que aguarda sanção presidencial.
Segundo a entidade, medidas que facilitem o comércio exterior e reduzam entraves logísticos são essenciais para consolidar a presença do Brasil no mercado global de alimentos.
Calendário eleitoral e desafios políticos
A tramitação das propostas ocorre em um ano eleitoral, o que pode limitar o ritmo de votações no Congresso. A expectativa é que as principais discussões ocorram no primeiro semestre.
A partir de julho, parlamentares tendem a se dedicar às campanhas eleitorais, com retomada das atividades legislativas prevista apenas para o final de outubro.
Outro fator apontado como obstáculo ao debate político é o impacto de crises recentes, como as investigações envolvendo fraudes em benefícios do INSS e o processo de liquidação do Banco Master, que têm ampliado tensões no ambiente político.
Mesmo assim, lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária afirmam que as articulações para avançar com parte das propostas já começaram.
Impactos da geopolítica
O cenário internacional também preocupa o setor agropecuário. O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem potencial para elevar custos de insumos utilizados no campo, como combustíveis fósseis e fertilizantes.
Ao mesmo tempo, representantes do setor avaliam que o Brasil pode mitigar parte desses impactos com a produção de biocombustíveis a partir de matérias-primas agrícolas, como cana-de-açúcar, soja e milho.
O milho, aliás, ocupa posição estratégica no comércio exterior brasileiro. O Irã é atualmente o maior comprador da commodity produzida no Brasil.
Em 2025, o país adquiriu mais de 9 milhões de toneladas do produto, movimentando cerca de 2 bilhões de dólares e representando aproximadamente 23% do faturamento da cadeia do milho, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.
