O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (30), a regulamentação que amplia oficialmente o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender famílias de classe média com renda mensal de até R$ 12 mil. A decisão viabiliza a entrada em vigor da chamada Faixa 4, anunciada pelo governo federal no início do mês, permitindo financiamentos habitacionais com condições específicas para esse novo público.
Com a medida, os bancos poderão conceder empréstimos habitacionais combinando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), assegurando juros de até 10,5% ao ano, prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos) e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos ou usados.
A regulamentação também estabelece que, mesmo com a combinação de recursos, os empréstimos destinados à nova faixa deverão manter as mesmas tarifas praticadas nos financiamentos com recursos exclusivos do FGTS para imóveis de valor equivalente.
O CMN aprovou dois votos centrais para a efetivação da medida:
O primeiro autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar habitações da Faixa 3, voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600. Essas operações não contam com subsídios diretos, mas oferecem juros menores: atualmente, 8,16% ao ano + TR, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O segundo voto permite a combinação dos recursos do FGTS com outras fontes privadas, viabilizando os financiamentos da nova Faixa 4, que abrange famílias com até R$ 12 mil de renda mensal.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a regulamentação “reforça o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média”. Segundo o texto, o novo modelo proporciona previsibilidade, equilíbrio regulatório e maior dinamismo ao setor da construção civil.
A reunião extraordinária do CMN foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação das faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida e autorizou a utilização dos excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de financiamento para a nova faixa. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria oficializando os novos limites e regras de enquadramento das famílias beneficiadas.
Com a regulamentação do CMN, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida está pronta para operar, oferecendo à classe média brasileira mais uma alternativa para adquirir a casa própria com financiamento facilitado.
