Nova regra permite uso mais flexível de recursos obrigatórios pelos bancos e pode aumentar número de produtores atendidos.
Produtores rurais terão mais facilidade para renegociar dívidas após uma mudança aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova regra flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento.
A medida está relacionada à renegociação especial de dívidas rurais em vigor desde o fim de julho e busca eliminar uma limitação que dificultava a atuação das instituições financeiras.
Atualmente, os bancos são obrigados a direcionar 31,5% dos recursos captados em depósitos à vista para o crédito rural. Antes da mudança, esse dinheiro só poderia ser utilizado em renegociações quando a operação original tivesse sido contratada com a mesma fonte de recursos.
Com a nova regra, os recursos obrigatórios poderão ser usados para liquidar ou amortizar dívidas contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais.
Na prática, bancos e cooperativas passam a ter maior liberdade para atender produtores que precisam reorganizar suas dívidas, mesmo quando o financiamento inicial foi feito com recursos diferentes daqueles disponíveis atualmente para a renegociação.
A flexibilização terá, no entanto, um limite. As instituições financeiras poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra nas operações de renegociação.
O teto foi definido para evitar que uma parcela excessiva do dinheiro destinado ao crédito rural seja consumida pelo refinanciamento de dívidas. A intenção é preservar recursos para a concessão de novos financiamentos aos produtores.
As taxas de juros das renegociações poderão variar entre 5% e 12% ao ano, de acordo com o nível de perdas comprovado pelo produtor. As condições, portanto, dependerão da situação apresentada em cada operação.
A mudança também poderá ampliar o número de bancos aptos a participar das renegociações. Em agosto, foram distribuídos R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras.
Com a nova regra, bancos que não receberam esses limites também poderão realizar renegociações utilizando recursos obrigatórios. Instituições que receberam valores inferiores à demanda de seus clientes poderão complementar os recursos dentro do limite estabelecido pelo CMN.
A expectativa é destravar parte das renegociações e ampliar o atendimento aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao mesmo tempo, o limite de 40% busca equilibrar duas necessidades do setor: permitir que produtores endividados reorganizem seus compromissos e manter recursos disponíveis para novos empréstimos destinados ao custeio, investimento e continuidade da produção agrícola.
