Nova regra permite que bancos usem recursos obrigatórios em operações contratadas originalmente com outras fontes e pode ampliar atendimento aos produtores
Produtores rurais passam a ter mais possibilidades para renegociar dívidas após uma mudança aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova regra amplia a liberdade de bancos e cooperativas de crédito para utilizar recursos obrigatórios na quitação ou redução de débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento.
Atualmente, as instituições financeiras precisam direcionar 31,5% dos recursos captados por meio de depósitos à vista para o crédito rural. Até então, esse dinheiro só poderia ser usado em renegociações quando a operação original tivesse sido contratada com a mesma fonte de recursos.
Com a alteração, os valores obrigatórios poderão ser empregados para liquidar ou amortizar operações originadas por outras fontes, aumentando a capacidade das instituições de reorganizar dívidas dos produtores. A exceção fica para financiamentos vinculados aos fundos constitucionais.
A mudança complementa as medidas adotadas para facilitar a renegociação de débitos rurais e busca eliminar dificuldades operacionais que vinham limitando a utilização dos recursos disponíveis pelas instituições financeiras.
Apesar da flexibilização, o CMN estabeleceu um limite para evitar que grande parte do dinheiro destinado ao crédito rural seja direcionada apenas ao refinanciamento de dívidas antigas.
Bancos e cooperativas poderão comprometer até 40% da exigibilidade do ano-safra com as renegociações. O restante deverá continuar disponível para novos financiamentos destinados à produção rural.
As taxas de juros previstas para as operações variam entre 5% e 12% ao ano. O percentual aplicado dependerá da situação do produtor e do nível de perdas comprovado em cada caso.
A nova regulamentação também poderá aumentar o número de instituições financeiras participantes das renegociações.
Em agosto, foram distribuídos R$ 25,8 bilhões em limites de equalização para dez instituições financeiras. A equalização é utilizada pelo governo para compensar diferenças entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos produtores em determinadas linhas de crédito.
Com a flexibilização, instituições que não receberam esses limites também poderão realizar renegociações utilizando os recursos obrigatórios.
Bancos que receberam valores de equalização inferiores à demanda de seus clientes também poderão recorrer a até 40% das exigibilidades para complementar os recursos destinados às operações.
Na prática, a medida pretende ampliar o número de produtores com acesso à renegociação e facilitar a reorganização de dívidas no campo, ao mesmo tempo em que preserva a maior parte dos recursos do crédito rural para novos financiamentos de custeio e investimento.
