Empresas passam a ter acesso a capital de giro, enquanto financiamentos para investimentos em minerais estratégicos terão encargos de 3% ao ano; prazo do Brasil Soberano vai até 2027.
O Conselho Monetário Nacional ampliou as condições de financiamento do Plano Brasil Soberano para empresas ligadas à cadeia de fertilizantes e a projetos de minerais críticos e estratégicos.
As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27) e também prorrogaram o prazo para apresentação de pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com a nova regra, as empresas poderão protocolar solicitações até 31 de dezembro de 2027, um ano a mais do que o prazo anterior.
Uma das principais mudanças beneficia empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem insumos intermediários ou extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos.
Essas companhias passam a ter acesso também a linhas de capital de giro. Até então, o crédito estava direcionado principalmente à compra de bens de capital e à realização de investimentos.
A mudança busca atender uma característica financeira do setor de fertilizantes, que frequentemente precisa arcar com custos de insumos importados antes de receber pelas vendas feitas aos produtores rurais.
O CMN também reduziu os encargos financeiros para projetos da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Para empresas industriais e tecnológicas desse segmento, os financiamentos destinados a bens de capital e investimentos passarão a ter taxa de 3% ao ano.
Antes da mudança, algumas operações tinham encargos de 8% ao ano para bens de capital e de 6,5% ao ano para determinados investimentos.
A redução pretende estimular etapas de maior valor agregado dentro do país, como beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados estratégicos.
A definição das empresas elegíveis será feita a partir de critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
A relação dos setores beneficiados está vinculada às regras do Plano Brasil Soberano.
O programa foi criado para apoiar áreas da economia afetadas pelo aumento de tarifas norte-americanas e por incertezas no comércio internacional.
A estratégia busca preservar investimentos, atividade econômica e empregos em setores considerados relevantes para a indústria e para a segurança de cadeias produtivas.
O Conselho Monetário Nacional é responsável pela definição das principais diretrizes das políticas monetária e de crédito do país e reúne representantes da Fazenda, do Banco Central e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
