BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CGU (Controladoria-Geral da União) condenou 36 empresas pela compra de dados sigilosos detidos pela Receita Federal e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Somadas, as multas chegam a R$ 46 milhões.
Outras 14 companhias ainda estão com processos abertos e há negociação de acordo de leniência com uma delas.
Do total de empresas punidas, 29 fizeram um acordo com a CGU admitindo culpa. Com isso tiveram uma redução no valor pago. Outras sete foram julgadas e condenadas pelo órgão de controle.
"Queremos que as empresas entendam que precisam implementar procedimentos mínimos de diligência ao contratar serviços. Não é aceitável que uma empresa adquira informações sabidamente sigilosas sem assumir que sua origem provém de maneira ilícita", disse à reportagem o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
Vianna destacou a quantidade de acordos com admissões de culpa e compromisso de não repetição da conduta celebrados pelo órgão, que são preferíveis a julgamentos, na sua avaliação. Em caso de acordos, as multas são menores.
Os julgamentos têm origem na Operação Spy, da PF (Polícia Federal), Receita Federal e Ministério Público Federal.
A operação descobriu que dois servidores da Receita Federal e um do MDIC forneciam dados sigilosos para uma empresa, que revendia as informações em relatórios para o setor privado. Os servidores envolvidos foram demitidos pelos respectivos órgãos.
A maior cobrança é da Impeda Rolamentos Importação e Comercio, que pagou R$ 16,9 milhões. A segunda é da Metachem Industrial e Comercial, com multa de R$ 2,8 milhões, e em seguida vem a Portobello, com R$ 2 milhões. As multas para cada empresa variam de valor, com a menor sendo de R$ 23,8 mil.
Procuradas desde a tarde desta terça (14) por telefone e email, a Impeda e a Metachem não responderam até a publicação deste texto.
Segundo apurou a Folha, o processo da Portobello foi encerrado em novembro de 2023. Indiciada no final de 2022, a companhia procurou a CGU para realizar um julgamento antecipado e conseguir um acordo menos oneroso.
A investigação apontou que, em 2015, um então funcionário da Portobello comprou um relatório com informações sigilosas por R$ 3.000. Às autoridades, a companhia mostrou que o relatório era inócuo e que não gerou vantagens contra seus concorrentes. Teria sido um caso isolado, em que somente um relatório foi, de fato, comprado ilegalmente.
Essa situação na qual um funcionário adquiria os dados sem o conhecimento de superiores se repetiu em diversas empresas investigadas e foi levada em conta no cálculo da multa.
Para chegar ao valor a ser pago, o principal fator foi o faturamento da companhia, já que a multa é um percentual desse valor. Além disso, a CGU levou em conta a quantidade de informação adquirida, se era um comportamento recorrente ou não e se um acordo foi feito.
Na lista de investigadas estão também a Braskem e a Louis Dreyfus, conforme revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmado pela Folha. A Braskem afirmou que "tomou conhecimento acerca da Operação Spy e contribuiu ativamente com as investigações, cumprindo seu compromisso de colaboração e transparência".
A Louis Dreyfus também foi procurada desde a tarde desta terça por telefone e email, mas não respondeu até a publicação deste texto.
