A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21)o Projeto de Lei 1466/25, que reajusta salários, reestrutura carreiras e altera critérios de progressão para diversas categorias de servidores do Executivo federal. A proposta, originada pelo Poder Executivo, agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderá validade em 2 de junho. Relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto incorpora emendas resultantes de mesas de negociação entre o Ministério da Gestão e sindicatos ao longo de 2024.
Para categorias que não participaram das negociações ou não fecharam acordos, o reajuste será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Esses valores começaram a ser pagos em maio, após a aprovação do Orçamento de 2025.
Entre as emendas aprovadas, está a exclusão de 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). A inclusão dessas categorias será debatida futuramente como parte de uma ampla reforma administrativa.
“A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, afirmou o deputado Luiz Gastão. Para ele, a medida ajuda a atrair talentos, racionalizar as estruturas e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.
Reajustes variam entre as categorias
Os aumentos salariais não são uniformes. Cargos em comissão e funções de confiança terão reajustes entre 9% e 69% até 2026. Por exemplo, os ocupantes de CCE 18 e FCE 18 passarão de R$ 18.887 para R$ 31.919.
Delegados de ex-territórios no fim da carreira terão aumento de 24%, indo de R$ 33.721 para R$ 41.350. Já servidores de carreiras com subsídio, como diplomatas e auditores do Banco Central, terão reajuste de 23% — o salário pode chegar a R$ 36.694 em 2026.
No magistério federal, professores em dedicação exclusiva com doutorado e no topo da carreira receberão aumento de 17%, passando de R$ 22.377 para R$ 26.326.
Novos cargos nas universidades federais
O projeto também cria 10.100 novos cargos técnico-administrativos nas universidades federais, a partir da transformação de cargos vagos. Serão 6.060 vagas para analista (nível superior) e 4.040 para técnico (nível intermediário). Além disso, cargos ocupados poderão ser transformados quando vagarem, somando 15.566 novas posições ao longo do tempo.
Mudanças na progressão funcional
A progressão dos servidores também passa a depender de desempenho. Técnicos das universidades, por exemplo, só poderão avançar de padrão salarial a cada 12 meses mediante aprovação em programa de avaliação. A capacitação será obrigatória e deverá estar alinhada ao cargo ocupado.
O adicional por qualificação também será recalculado e poderá alcançar 75% do vencimento para quem tiver doutorado, ainda que a área de formação não esteja diretamente relacionada ao cargo.
Valorização e críticas
Durante os debates, o deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu a medida: “Em pouco tempo de governo Lula, a privataria acabou e o serviço público voltou”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também elogiou o avanço, mas ressaltou pendências na progressão de técnico-administrativos.
A oposição, por sua vez, questionou o custo da proposta. O deputado Zucco (PL-RS) mencionou o escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados, enquanto Gilson Marques (Novo-SC) criticou a criação de novos cargos comissionados: “Isso é um absurdo”, afirmou.
Segundo estimativas, o impacto orçamentário total da medida para 2026 será de R$ 26,7 milhões.
O projeto foi acompanhado por cerca de 50 servidores no plenário da Câmara, com destaque para representantes da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais, que levaram faixas em defesa da valorização do setor.
