A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Quem será beneficiado
Atualmente, são isentos do IR apenas os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Pelo novo projeto, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, com desconto mensal de até R$ 312,89. Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de até R$ 978,62.
Tabela – Isenção e descontos do IR a partir de 2026
| Faixa salarial mensal (R$) | Situação atual (2025) | Situação com o PL 1.087/2025 (2026) |
|---|---|---|
| Até 3.036 | Isento | – |
| Até 5.000 | Paga IR | Isento (com desconto de até R$ 312,89) |
| De 5.000,01 a 7.350 | Paga IR | Desconto de até R$ 978,62 |
| Acima de 7.350 | Paga IR normalmente | Paga IR normalmente, sem desconto |
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
Compensação e justiça tributária
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto prevê a taxação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A medida deverá atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão destinados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Repercussão
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o momento como histórico para o país. Já parlamentares da base do governo afirmaram que a medida representa justiça tributária, enquanto opositores criticaram a proposta por considerá-la populista ou insuficiente para uma reforma mais ampla.
