Governo afirma que sobretaxa não tem justificativa, prepara reação comercial e pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor em 22 de julho e prevê exceções para determinados itens.
Em nota, o governo afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos e considera que as acusações não têm respaldo nas regras multilaterais de comércio.
O Brasil anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
A investigação americana apontou supostas restrições ao comércio dos Estados Unidos em áreas como serviços digitais, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro classificou como infundadas as alegações relacionadas ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e à política ambiental. A nota destacou que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública brasileira reconhecida internacionalmente.
Em relação às plataformas digitais, o governo afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para práticas criminosas e defendeu a adoção de regras destinadas à segurança das famílias e das crianças.
Sobre o meio ambiente, a Presidência declarou que o país intensificou o combate aos crimes ambientais a partir de 2023 e reduziu o desmatamento nos biomas brasileiros.
A nota também citou as manifestações apresentadas durante as audiências públicas realizadas pelo governo americano. Segundo o documento, das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e dos Estados Unidos, 63 foram contrárias à aplicação da tarifa.
O governo brasileiro argumentou ainda que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Em 2025, de acordo com a nota, 76% dos produtos importados dos Estados Unidos entraram no Brasil sem cobrança de imposto de importação. A alíquota média efetivamente aplicada aos produtos americanos teria sido de 3,1%.
O governo informou que adotará medidas para reduzir os prejuízos aos setores atingidos, preservar empregos e manter a capacidade produtiva nacional. As ações deverão ser desenvolvidas por meio do Plano Brasil Soberano.
A estratégia também inclui a busca por novos parceiros comerciais e a ampliação de mercados para os produtos brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
