Piso passa de R$ 600 para R$ 691 e benefício médio chega a R$ 777; primeira contestação foi encerrada sem análise do mérito e uma nova ação foi apresentada à Justiça Eleitoral
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família começará a produzir efeitos financeiros em outubro, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (17), por meio do Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Poucas horas depois do anúncio, porém, o reajuste passou a ser questionado na Justiça Eleitoral. Uma primeira tentativa de suspender o aumento foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão ocorreu por uma questão processual e não analisou o mérito da contestação.
Tentativa de suspender aumento chega ao TSE
A primeira representação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pediu a suspensão do reajuste anunciado a poucos dias do primeiro turno das eleições.
O parlamentar argumentou que a medida poderia interferir na igualdade de condições entre os candidatos e questionou a concessão do aumento durante o período eleitoral.
A ação, contudo, foi extinta por uma questão de legitimidade processual. O entendimento foi de que um candidato a deputado federal não poderia apresentar aquela representação contra um candidato à Presidência da República, já que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
Com isso, o TSE não chegou a decidir sobre o mérito da contestação. A rejeição da ação, portanto, não representa uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a legalidade do reajuste.
Nova ação mantém discussão na Justiça Eleitoral
A controvérsia não terminou com a rejeição da primeira representação.
Na noite de quinta-feira (17), o candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, ingressou com uma nova ação contra o reajuste de 15% do Bolsa Família.
Até a manhã desta sexta-feira (18), não havia sido divulgada decisão sobre essa nova contestação.
Governo defende legalidade do reajuste
O governo sustenta que a atualização está amparada pela legislação porque o Bolsa Família é um programa social permanente, previsto em lei e executado em anos anteriores.
A Advocacia-Geral da União também defendeu que a correção não representa a criação de um novo benefício. Segundo a argumentação governamental, trata-se da atualização dos valores de um programa já existente.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário regular do programa.
Veja os novos valores
O valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691.
O Benefício de Renda de Cidadania será de R$ 164 por integrante da família.
O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173.
O Benefício Variável Familiar passa para R$ 58.
Já o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
Reajuste ocorre em período eleitoral
A atualização dos valores ganhou repercussão política por ter sido anunciada a poucas semanas das eleições.
O governo afirma que o reajuste recompõe a inflação acumulada e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. Já os autores das ações apresentadas à Justiça Eleitoral questionam o momento da medida e seus possíveis efeitos sobre a disputa eleitoral.
A primeira contestação não teve o mérito analisado, enquanto a nova ação mantém o tema sob discussão no TSE.
