Governo brasileiro afirma que declaração desconsidera operações contra facções, cooperação com os Estados Unidos e medidas adotadas em 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu as críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à atuação do Brasil no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (16), a pasta refutou a existência de falhas ou omissões do governo brasileiro no combate ao crime organizado transnacional e ressaltou que o Brasil não integra a lista dos 23 países classificados pelos Estados Unidos como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas ilícitas.
A manifestação ocorre após Trump afirmar, em documento enviado ao Congresso norte-americano, que o governo brasileiro não teria conseguido enfrentar adequadamente PCC e CV. O presidente dos Estados Unidos declarou ainda que as duas organizações transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína.
Segundo o Ministério da Justiça, as críticas norte-americanas desconsideram medidas adotadas pelo governo federal, entre elas a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e mecanismos destinados a atingir financeiramente as organizações criminosas.
A pasta também citou dezenas de milhares de operações de combate ao crime realizadas por forças federais e afirmou que essas ações provocaram bilhões de reais em prejuízos às organizações criminosas.
Outro ponto destacado pelo governo é o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Segundo o Ministério, as medidas adotadas no âmbito do programa buscam enfraquecer financeiramente as facções, fortalecer o sistema prisional, qualificar as investigações de homicídios e combater o tráfico de armas.
Brasil destaca cooperação com os Estados Unidos
O Ministério da Justiça afirmou ainda que a manifestação de Trump não levaria em consideração a cooperação existente entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
A pasta lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente, em 7 de maio, em Washington, uma proposta com medidas conjuntas para combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e enfrentamento ao tráfico de armas.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro ainda aguarda uma possível resposta dos Estados Unidos à proposta.
Crítica não representa classificação formal contra o Brasil
Um dos principais pontos da resposta brasileira é a distinção entre as críticas feitas por Trump no texto e a classificação oficial adotada pelos Estados Unidos.
O Ministério da Justiça ressaltou que o Brasil não foi incluído na relação dos 23 países formalmente classificados como principais rotas de trânsito ou produtores de drogas ilícitas.
Segundo a pasta, a referência ao Brasil aparece na parte narrativa do documento e não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana.
A Casa Branca informou que quatro países — Afeganistão, Bolívia, Birmânia e Colômbia — foram classificados como tendo falhado de maneira demonstrável, nos 12 meses anteriores, em realizar esforços substanciais para cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas.
Brasil reafirma soberania no combate às facções
Na resposta, o Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado continuará sendo realizado de maneira permanente, por meio de ações de inteligência, investigação, integração das forças de segurança e cooperação internacional e jurídica.
O governo também reforçou que pretende manter uma atuação soberana e coordenada contra as organizações criminosas e defendeu a integração entre instituições e a cooperação internacional como parte da estratégia para enfrentar grupos com atuação transnacional.
O que disse Trump
No documento enviado ao Congresso dos Estados Unidos em 15 de setembro, Trump afirmou que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental teriam adotado medidas para reduzir o tráfico de drogas, o governo brasileiro não teria conseguido enfrentar PCC e Comando Vermelho.
Trump também cobrou medidas mais duras contra as duas organizações criminosas.
Apesar das críticas dirigidas ao Brasil, o país não aparece entre as 23 nações formalmente incluídas pelos Estados Unidos na lista anual de principais produtores ou países de trânsito de drogas.
NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Ato interno dos Estados Unidos de determinação dos maiores países produtores e de trânsito de drogas para o ano fiscal de 2027
Brasília, 16/9/26 - Em 15 de setembro, o governo dos Estados Unidos enviou ao seu Congresso lista anual dos países que identifica como maiores produtores e de trânsito de drogas. O Brasil não integra a lista de 23 países citados.
Entretanto, foi objeto de críticas laterais no documento. O governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações.
Também não levaria em consideração as dezenas de milhares de operações de combate ao crime, por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas.
A manifestação norte-americana desconsideraria a robusta cooperação já existente entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado transnacional. Além disso, convém frisar a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Lula no dia 7/5/2026, em Washington, com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Até o momento, permanecemos no aguardo da possível resposta do governo dos EUA.
O Brasil não foi incluído na relação de países formalmente classificados pelos EUA como principais rotas de trânsito ou de produção ilícita de drogas. A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirma que o combate ao crime organizado é prioridade do Governo Federal e vem sendo conduzido de forma permanente por meio de ações de inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança e cooperação internacional e jurídica.
O Governo brasileiro seguirá atuando de forma soberana e coordenada no enfrentamento às organizações criminosas, como demonstram os resultados obtidos nos últimos anos. O enfrentamento ao crime organizado transnacional exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação. Essa é a estratégia adotada pelo Estado brasileiro e que continuará sendo fortalecida em defesa da segurança da população brasileira.
