Uma operação de revisão realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre de 2024 resultou no encerramento de 356.422 auxílios por incapacidade temporária. Os benefícios foram suspensos por não atenderem mais aos critérios de concessão. A ação, conhecida como "pente-fino", analisou 684.262 benefícios entre 9 de julho e 31 de dezembro de 2024, com 47,9% deles sendo cancelados. Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, a iniciativa do INSS é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e direcionar os recursos aos que realmente precisam. “Essas operações são essenciais, pois sabemos que a previdência social enfrenta um déficit significativo no país. Estima-se que cerca de 30% dos benefícios concedidos sejam fraudulentos. Portanto, ações como essa ajudam a identificar irregularidades e cortar gastos indevidos”, explica Barbosa. Ele ressalta que, ao suspender benefícios indevidos, o INSS melhora a saúde financeira do sistema e libera recursos para atender quem tem direito legítimo ao auxílio. No entanto, o especialista questiona se todos os cortes foram justificados, dada a magnitude dos números. “Será que todos esses benefícios cancelados eram realmente indevidos? Ou houve uma análise superficial por parte do INSS? Outro ponto preocupante é a existência de metas governamentais para reduzir gastos com esses benefícios, o que pode influenciar decisões”, pondera Barbosa.
Para quem teve o auxílio cortado e se sente prejudicado, Barbosa orienta que é possível recorrer da decisão. O primeiro passo é acessar o aplicativo Meu INSS para verificar os motivos da suspensão. Em seguida, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. “Um profissional de confiança pode analisar o caso específico, identificar os motivos do cancelamento e propor a melhor estratégia, seja no âmbito administrativo ou judicial”, explica o especialista.
A revisão de benefícios pelo INSS tem gerado debates sobre a eficácia e a justiça das suspensões. Enquanto o governo defende a medida como necessária para equilibrar as contas, beneficiários e especialistas alertam para a importância de garantir que os cortes sejam feitos com critérios claros e transparentes. Para mais informações sobre direitos previdenciários e como recorrer de decisões do INSS, acompanhe nossas atualizações.
