O governo federal está preparando uma proposta legislativa que pode revolucionar o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. A ideia é permitir que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de crédito dos celetistas por meio do eSocial, sistema eletrônico que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país. A medida depende da edição de uma Medida Provisória (MP), que deve ser publicada ainda em fevereiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atualmente, o crédito consignado, que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do trabalhador, é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, para os trabalhadores CLT, o acesso a essa modalidade de crédito, que oferece taxas de juros mais baixas, esbarra na necessidade de convênios entre empresas e bancos. Essa burocracia dificulta a adesão, especialmente de pequenas e médias empresas, deixando milhões de trabalhadores sem acesso a essa opção financeira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova proposta vai democratizar o acesso ao crédito consignado. "A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, tem seu registro e recolhimento, mas não tem acesso ao crédito consignado. O mesmo vale para funcionários de pequenas empresas, como padarias ou farmácias. Com o eSocial, isso mudará", explicou Haddad durante anúncio no Palácio do Planalto.
A proposta foi discutida em uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Haddad, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de representantes de cinco dos maiores bancos do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O governo acredita que a integração do eSocial com os sistemas bancários permitirá uma oferta mais ampla e eficiente de crédito consignado, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos.
Potencial de crescimento do mercado
De acordo com Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado chega a R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado nesse segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, aposentados do INSS e servidores públicos, que têm uma massa salarial de R$ 120 bilhões, contam com uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
Sidney estima que, com a nova plataforma, o volume de crédito consignado para trabalhadores CLT pode triplicar, atingindo até R$ 130 bilhões. "Isso dependerá da regulamentação e da integração dos bancos com o eSocial", afirmou.
Regras mantidas
As regras atuais do crédito consignado para trabalhadores CLT devem ser mantidas. Isso inclui o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas em caso de demissão sem justa causa.
A expectativa é que a nova modalidade de crédito consignado, aliada à praticidade do eSocial, amplie significativamente o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, impulsionando o mercado financeiro e contribuindo para a inclusão financeira no país.
Enquanto aguarda a publicação da MP, o governo avalia também a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A decisão final sobre o veículo legislativo caberá ao presidente Lula.
Para mais informações sobre o eSocial e o crédito consignado, acesse [eSocial](https://www.esocial.gov.br/) e [Febraban](https://www.febraban.org.br/).
*Com informações da ABr
