O Banco do Nordeste (BNB) alcançou o índice de 98% de conformidade na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com o mais recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado coloca a instituição como a primeira colocada entre os bancos públicos e na terceira posição geral entre as 387 instituições públicas federais e estaduais avaliadas em todo o Brasil.
Desde 2021, o TCU realiza a fiscalização anual para medir o nível de transparência e adequação das instituições públicas à LGPD, lei que estabelece diretrizes para o tratamento e a proteção de dados pessoais no país.
Critérios avaliados pelo TCU
A auditoria utilizou nove parâmetros objetivos para determinar o índice de conformidade. Entre eles estão:
Alertas de violação de dados pessoais;
Segurança no compartilhamento de informações;
Medidas de proteção e mitigação de riscos;
Processos internos de adequação;
Governança e gestão de dados.
A partir da análise de cada critério, o TCU elaborou um indicador final que mede a adequação das instituições às exigências da LGPD.
Reconhecimento e desafios futuros
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, destacou a importância do resultado para a instituição. “Sabemos a importância e o valor dos dados pessoais no mundo atual. Por isso mesmo temos um time inteiro dentro da diretoria de Controle e Risco acompanhando a nossa adequação à LGPD e é muito importante ter esse trabalho reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou.
Para o diretor de Controle e Risco do BNB, Leonardo Cruz, a alta pontuação aumenta a responsabilidade da instituição. “Nossa tarefa agora é ainda mais desafiadora porque precisamos manter o índice e acompanhar as atualizações de um tema que é muito novo e dinâmico para todos”, concluiu.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais, garantindo mais segurança, privacidade e transparência para cidadãos e organizações. O descumprimento da lei pode gerar penalidades que vão desde advertências até multas milionárias.
Com esse resultado, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com a segurança e a privacidade dos dados de seus clientes e reforça sua posição de referência entre as instituições públicas no cumprimento da LGPD.