Proposta cria linha especial de renegociação para produtores afetados por eventos climáticos e impactos econômicos internacionais
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que coloque em votação o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. A proposta voltou à Câmara depois de ter sido modificada pelo Senado.
O texto autoriza a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais atingidos por adversidades climáticas ou por impactos econômicos relacionados ao cenário internacional. A ideia é permitir a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos usados para quitar dívidas do setor e Cédulas de Produto Rural.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2025, mas foi alterada pelos senadores. Por isso, precisa passar por nova análise dos deputados antes de seguir para sanção, caso seja aprovada.
A bancada ruralista tenta levar o projeto ao plenário durante o esforço concentrado da próxima semana, quando a Câmara costuma ampliar o ritmo de votações. Hugo Motta não indicou uma data para a análise, mas confirmou o deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, como relator da matéria.
Um dos principais pontos de discussão é o impacto fiscal da proposta. A equipe econômica do governo estima que o custo possa chegar a cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou uma conta menor, de até R$ 65 bilhões no mesmo período, considerando as regras e limites previstos no projeto.
Parlamentares ligados ao setor rural defendem que a proposta não deve ser tratada como uma medida de aumento descontrolado de gastos. A expectativa é que o presidente da Câmara converse com representantes do governo nos próximos dias para tentar construir um acordo sobre o texto e sobre o calendário de votação.
Pelo projeto, os financiamentos teriam limite de R$ 10 milhões por produtor rural. Para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais, o teto previsto é de R$ 50 milhões.
Para ter acesso à renegociação, o produtor precisará comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019. Essas perdas deverão estar relacionadas a eventos climáticos ou a impactos econômicos, como conflitos internacionais.
A medida alcança dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento poderá chegar a 10 anos, com carência de três anos.
As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário. Para agricultores familiares inscritos no Pronaf e demais pequenos produtores, os juros previstos são de 3,5% ao ano. Para produtores enquadrados no Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais beneficiários, os juros previstos são de 7,5% ao ano.
Os recursos poderão vir do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, como os do Norte e do Nordeste. A operação poderá ser feita pelo BNDES, por bancos e por cooperativas de crédito.
Com informações do Br61, da Câmara dos Deputados e do Senado.
