A audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a partilha da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso nesta terça-feira (16). A reunião foi conduzida pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, e contou com representantes da União e dos governos estaduais. Diante da ausência de acordo, as partes solicitaram que a Corte Suprema decida a controvérsia.
O impasse gira em torno da competência sobre o repasse do IOF, especialmente em operações de crédito. Os estados argumentam que parte do valor arrecadado deve ser compartilhada com os entes federativos, sob a justificativa de que o imposto incide sobre fatos geradores semelhantes aos do ICMS e do ISS, que são tributos partilháveis. Já a União defende a exclusividade na arrecadação e aplicação dos recursos provenientes do IOF.
A audiência buscava uma solução consensual para evitar um prolongado embate judicial com impacto direto na arrecadação de estados e municípios, que enfrentam dificuldades fiscais. No entanto, após horas de negociação, não houve avanço nas tratativas. O ministro Alexandre de Moraes encerrou o encontro afirmando que agora o plenário do STF será responsável por julgar o mérito da questão.
“A tentativa de conciliação é fundamental, especialmente em temas federativos sensíveis como este. Mas, diante da falta de consenso, cabe ao Supremo decidir”, declarou Moraes durante a audiência.
A controvérsia envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 67, proposta por governadores, que alegam a omissão da União em regulamentar a partilha do IOF. A decisão final do STF pode redefinir a distribuição de bilhões de reais arrecadados anualmente com o tributo.
O julgamento ainda não tem data marcada para ocorrer no plenário da Corte. A expectativa é de que o tema entre na pauta do segundo semestre de 2025.
