O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a próxima terça-feira (8) uma sessão no plenário da Casa. Essa será a primeira reunião no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu no último domingo (6).
Entre os temas em destaque, está a regulamentação dos jogos e apostas online, popularmente conhecidos como "bets". Segundo informações do portal R7, Lira, em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou a suas equipes que realizassem um levantamento detalhado dos projetos relacionados ao tema.
Uma das propostas mais comentadas sugere a proibição de que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos recebidos para apostas. Além disso, há a previsão de que empresas de apostas sejam obrigadas a implementar ações de prevenção ao vício.
Regulamentação tributária e repasses aos municípios
A reforma tributária, que também é um tema em pauta, pode afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que preocupa gestores locais. Outra questão em debate é a possível alteração nas funções dos prefeitos, em meio às discussões sobre as eleições de 2024.
STF na mira do Congresso
Além dos projetos envolvendo as apostas, Lira também tem direcionado atenção para questões que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF). Após demonstrar insatisfação com a recente decisão da Corte que restringiu as emendas parlamentares, conhecidas como "emendas pix", Lira está promovendo discussões sobre mudanças no relacionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Entre as propostas que devem ser discutidas, está o projeto que limita decisões monocráticas dos ministros do STF, e outra medida que visa permitir ao Congresso Nacional derrubar decisões da Suprema Corte.
As discussões prometem trazer impactos significativos nas relações institucionais entre o Congresso e o STF, bem como em setores da economia que envolvem as apostas online.
