SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os Correios oferecerão atendimento presencial a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejarem aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos até 14 de novembro.
Segurados da Previdência Social que tiveram descontos em seus benefícios por associações e sindicatos e não reconhecem os valores podem pedir a devolução tanto nos Correios quanto pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Os primeiros valores começaram a ser pagos nesta quinta-feira (24). Segundo o INSS, nos dois primeiros dias, mais de meio milhão de ressarcimentos foram realizados. Os Correios informam que, nas unidades com maior demanda, o atendimento está sendo reforçado.
Desde o início da ação, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados nas agências. Somente na segunda-feira (21), quando os lotes de pagamento foram anunciados pelo governo federal, mais de 150 mil segurados procuraram as unidades -volume acima da média desde o início da ação.
Nas principais unidades, os Correios disponibilizaram guichês exclusivos e senhas específicas para o atendimento de aposentados.
Os seguintes serviços serão oferecidos pelos Correios até novembro:
- Consulta sobre descontos no benefício;
- Contestação de descontos não autorizados;
- Confirmação de descontos autorizados;
- Após 15 dias úteis, validação ou contestação da resposta da entidade associativa;
- Adesão ao acordo de ressarcimento.
Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto. Caso o segurado não possa comparecer, é possível nomear um representante legal devidamente identificado ou um procurador com procuração válida.
O ministro da Previdência Social Wolney Queiroz diz que a escolha dos Correios foi uma parceria acertada, porque a estatal têm capilaridade e as agências estão espalhadas por todos os municípios do país inteiro.
"É uma potência em termos de distribuição. Temos expectativa de que esse índice de atendimento, que já chegou a 2,5 milhões de aposentados e pensionistas, ainda cresça bastante."
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirma que a empresa está priorizando a atenção aos idosos e que seguem disponíveis e de portas abertas para garantir o atendimento dos segurados.
CUIDADOS COM GOLPES
Os Correios alertam que nenhum servidor do INSS ou funcionário dos Correios está autorizado a visitar beneficiários em casa para oferecer atendimentos sobre os descontos indevidos. O serviço é realizado exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Quem aderir ao acordo não pode processar o INSS na Justiça, mas pode abrir ação contra a associação que fez o desconto.
E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?
Segundo o INSS, nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão sendo analisados e, enquanto isso ocorre, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial.
O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
Quem preferir, também pode aderir ao acordo por meio do Meu INSS:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4. Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
**Pelo Meu INSS:**
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
**Presencialmente:**
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
