Proposta permite apoio local em vistorias, análise de imagens e acompanhamento da CFEM, sem transferir as atribuições legais da agência
Estados, Distrito Federal e municípios poderão ampliar a cooperação com a Agência Nacional de Mineração para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e acompanhar informações relacionadas à arrecadação de royalties do setor.
A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela ANM. A sociedade poderá enviar contribuições até 4 de novembro, antes da definição das regras.
A iniciativa prevê que equipes locais prestem apoio técnico à fiscalização mineral, mas sem assumir competências que continuam sendo exclusivas da agência federal.
Os acordos de cooperação terão duração prevista de cinco anos.
Apoio em vistorias e monitoramento
Entre as atividades previstas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e levantamento de informações sobre possíveis irregularidades.
Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a participação dos governos locais pode ajudar a identificar situações que demandem apuração mais detalhada.
“É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, afirma.
A proposta parte do entendimento de que estados e municípios têm maior presença nos territórios e podem contribuir com informações sobre atividades minerárias em andamento.
Parceria também alcança royalties da mineração
A cooperação prevista pela ANM também abrange a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, conhecida como os royalties da mineração.
Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir dados sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo critérios definidos pela agência.
O objetivo é ampliar o fluxo de informações e melhorar o acompanhamento da arrecadação.
Para o superintendente de Arrecadação de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, a proposta organiza a contribuição dos governos locais no monitoramento da CFEM.
“Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, explica.
Consulta busca aperfeiçoar regras
A tomada de subsídios também pretende ouvir representantes do setor, governos locais e demais interessados antes da regulamentação definitiva.
Segundo o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, essa etapa servirá para testar a viabilidade prática da proposta e aperfeiçoar as regras.
“Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, afirma.
A participação de estados e municípios, se regulamentada, deverá funcionar como apoio operacional e informacional à ANM, sem alterar a responsabilidade legal da agência pela fiscalização da atividade mineral no país.
