Anac exige contratação prévia de apoio em solo para slots da aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) endureceu as regras para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) da aviação geral no Aeroporto de Congonhas (SP), com o objetivo de combater o comércio paralelo desses espaços.

A decisão tem como foco operadores da aviação geral, incluindo empresas de táxi-aéreo e usuários de aeronaves privadas. Na prática, a contratação antecipada dos serviços de apoio aumenta as exigências de planejamento para quem pretende operar no terminal.

A medida também proíbe a cessão de slots entre operadores aéreos distintos e amplia os instrumentos de fiscalização da reguladora. O descumprimento da exigência de contratação prévia poderá ser enquadrado como operação em desacordo com as características do slot alocado, sujeitando o operador às penalidades previstas na regulamentação.

Pelas novas regras, os operadores precisarão contratar os serviços necessários de um provedor de base fixa (FBO, na sigla em inglês), especializado no atendimento à aviação executiva e privada, em conformidade com a operação planejada. A exigência busca assegurar que os voos tenham estrutura de suporte em solo previamente organizada, reduzindo riscos operacionais e interferências na movimentação aeroportuária.

A Anac também poderá solicitar, a qualquer momento, informações sobre as etapas de solicitação e alocação dos horários para fins de fiscalização.

A decisão não altera o contrato de concessão do aeroporto, mas modifica as condições regulatórias para a utilização de seus horários pela aviação geral. O impacto sobre os custos dos operadores e sobre o volume de operações não foi quantificado pela agência.