A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A mudança foi aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e agora cabe a cada estado decidir se implementará ou não o aumento. Os estados que já definiram a aplicação do novo valor são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Com a mudança, consumidores que realizam compras em sites internacionais sentirão diretamente o impacto no valor final das mercadorias, uma vez que o ICMS incide sobre o recebimento de produtos importados. A medida pode alterar o comportamento do mercado, especialmente nas plataformas de e-commerce.
Em sua justificativa, o Comsefaz argumentou que o aumento da alíquota visa promover um equilíbrio tributário entre as mercadorias importadas e as produzidas localmente. A intenção é criar condições mais favoráveis para o comércio interno e a produção nacional, alinhando o tratamento tributário aplicado às importações com o praticado para os bens comercializados no mercado interno. “Criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, destacou o comitê.
O objetivo da mudança é garantir uma isonomia competitiva entre os produtos importados e os fabricados no Brasil, o que, segundo o comitê, promoverá o consumo de bens produzidos internamente e fortalecerá o setor produtivo nacional. Com isso, espera-se também um aumento na geração de empregos, especialmente no contexto de uma concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
Impacto no consumidor e no mercado local
O aumento da alíquota tem gerado discussões entre os consumidores e os setores envolvidos no comércio exterior. Especialistas em tributação e representantes do comércio eletrônico avaliam que a mudança pode afetar o poder de compra dos brasileiros, especialmente aqueles que compram produtos diretamente de sites internacionais. A medida também tem o potencial de afetar a competitividade de plataformas de e-commerce estrangeiras, que se tornam mais caras devido ao imposto adicional.
Por outro lado, os produtores nacionais e as indústrias locais podem ser beneficiados com a redução da concorrência de bens importados, o que pode gerar um aumento nas vendas de produtos fabricados no Brasil.
Tabela de estados que aplicarão o aumento da alíquota de ICMS:
| Estado | Alíquota ICMS atual | Alíquota ICMS após o aumento |
|---|---|---|
| Acre | 17% | 20% |
| Alagoas | 17% | 20% |
| Bahia | 17% | 20% |
| Ceará | 17% | 20% |
| Minas Gerais | 17% | 20% |
| Paraíba | 17% | 20% |
| Piauí | 17% | 20% |
| Rio Grande do Norte | 17% | 20% |
| Roraima | 17% | 20% |
| Sergipe | 17% | 20% |
A expectativa é que, com o novo cenário, o comércio local seja fortalecido e que o governo tenha mais recursos para investimentos em áreas essenciais. No entanto, para os consumidores, a subida da alíquota representa um custo adicional nas compras internacionais, o que pode desencorajar o hábito de adquirir produtos de fora.
