Ação dos EUA contra o PCC: 'Não afeta o Brasil, mas soberania tem de ser respeitada', diz Silva

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, amenizou o tom sobre as medidas anunciadas pelos Estados Unidos que sancionaram dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas nessa quarta-feira, 1°, pelo Departamento do Tesouro americano.

Segundo o ministro, a decisão tomada pelo governo norte-americano de Donald Trump não afeta o Brasil. "Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos. Não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que essa soberania do outro País seja respeitada".

A declaração do ministro foi dada após a inauguração do Escritório Nacional Antifacção (ENA), em São Paulo. Esta foi a primeira sanção de Washington contra brasileiros ou empresas do Brasil após o governo Trump classificar facções do País como organizações terroristas.

Logo após a divulgação da sanção, o Ministério da Justiça já havia publicado nota afirmando que a medida dos EUA gerava 'preocupação'.

"A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira. Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional", afirmou o ministério.

Na quarta à noite, o ministro avaliou que, mesmo com a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, a medida não altera a estratégia brasileira em relação ao combate ao crime organizado.

"Essas designações, inclusive, foram obtidas com parte de pesquisa feita no Brasil e isto é algo normal das relações entre os Estados. O que não se pode transigir é com nenhuma ranhura da soberania. Fora disso, o Brasil continuará aperfeiçoando seus mecanismos de cooperação policial internacional e também de cooperação judicial", afirmou.

Já o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que os Estados Unidos têm autonomia para definir suas estratégias de combate às facções criminosas. No entanto, isso não pode ultrapassar o limite da soberania brasileira.

"Os Estados Unidos é um País soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o crime organizado", disse.

Primeira sanção dos EUA pós-classificação

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 1º, sanções contra Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelo Tesouro como líder do núcleo paulista da rede e elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais. De acordo com o comunicado, Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos gerados em diversas cidades americanas, utilizando criptomoedas para transferir os valores ao Brasil.

Também foi sancionada Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora próxima de Shimada. A reportagem tenta contato com a defesa dos alvos da sanção.

As medidas também atingem as empresas:

Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda.;

Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.;

Wave Construções Inteligentes Ltda.;

Avenidas Flutuantes Unipessoal Ltda., sediada em Portugal.

O PCC é apontado pelo governo americano agora como a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental, com atuação também no Reino Unido, Turquia e Japão.

Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), o grupo explorava o sistema financeiro dos EUA para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas.

Com a decisão, todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados, e cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com eles. A reportagem tenta contato com a defesa das empresas.

Ligação com o futebol

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou ainda que, em janeiro de 2025, Shimada chegou a cumprir prisão domiciliar no Brasil porque a Victory Trading teria sido utilizada para lavar recursos desviados de um clube de futebol brasileiro em um esquema de fraude publicitária.

Embora o comunicado não cite nominalmente o Corinthians, a empresa de Shimada aparece nas investigações do caso "Vai de Bet", que apura um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro relacionado ao contrato de patrocínio do clube. Segundo denúncia do Ministério Público paulista, a Victory Trading foi a última empresa pela qual passaram recursos antes do repasse à UJ Football, também investigada no caso.

O Ofac destacou que esta é a terceira rodada de sanções contra o PCC desde 2021 e afirmou que a organização representa uma ameaça crescente à segurança nacional dos EUA devido à sua atuação em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contrabando de dinheiro em espécie.

O que acontece com os sancionados?

As sanções foram aplicadas com base na legislação americana de combate ao crime organizado transnacional. Na prática, todos os bens e interesses das pessoas e empresas sancionadas que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos ficam imediatamente bloqueados.

Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os alvos das medidas.

As restrições também podem atingir empresas e bancos de outros países que mantenham relações comerciais relevantes com os sancionados. Segundo o Departamento do Tesouro, instituições financeiras estrangeiras que facilitarem operações em benefício dos alvos podem ficar sujeitas a sanções secundárias, o que pode restringir seu acesso ao sistema financeiro americano.

As sanções não representam condenação criminal nem equivalem a uma ordem de prisão, mas impõem severas restrições financeiras e comerciais, dificultando operações internacionais, acesso ao dólar e negócios com empresas que mantenham relações com os Estados Unidos.