Nos dias 25 e 26 de junho, o auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai receber a terceira edição do “Seminário unidades de conservação: desafios e estratégias de implementação e gestão”. Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o MPES, a Comissão de Meio Ambiente do CNMP (CMA/CNMP), a Fundação Grupo Boticário e o TCE-ES, o evento terá como tema central os desafios de preservação da Mata Atlântica, bioma que abriga cerca de 70% da população brasileira e responde pelo abastecimento de água de mais de 60% do país.
O seminário reunirá promotores de meio ambiente, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater soluções práticas voltadas à ampliação, regularização e fortalecimento das áreas protegidas no Brasil. Entre os temas em pauta estão regularização fundiária, mecanismos de financiamento, participação social e instrumentos legais de conservação.
Na abertura, a ABRAMPA apresentará a Nota Técnica “Regularização das unidades de conservação: sistematização dos requisitos normativos e diretrizes para a garantia de adequada implementação e gestão”, desenvolvida em parceria com o CNMP. “O documento serve como um guia para que o Ministério Público, o Poder Público e a sociedade civil realizem diagnósticos da situação das unidades de conservação e promovam a sua regularização mediante o cumprimento dos requisitos mínimos legais sistematizados no documento, que incluem aspectos ligados à gestão, à consolidação territorial e à transparência de informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação”, explica Alexandre Gaio, promotor de Justiça e coordenador nacional da Operação Mata Atlântica em Pé.
Mata Atlântica em destaque
Apesar de sua importância estratégica, restam apenas 12,4% da cobertura original da Mata Atlântica preservada, que enfrenta pressão de desmatamento, urbanização desordenada e ocupações irregulares. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD 2024), do MapBiomas, foram suprimidos 13.472 hectares de vegetação nativa em 2024, queda de 20% em relação ao ano anterior – mas impactada por eventos climáticos extremos que representaram cerca de 2% do total de supressões no bioma.
“No histórico de degradação e na persistência de desmatamento na Mata Atlântica, reforça-se a necessidade de intensificar medidas de proteção, restauração e expansão das unidades de conservação. Precisamos unir esforços do Ministério Público, governo e sociedade civil para proteger os poucos remanescentes florestais que ainda restam no bioma”, destaca Luciano Loubet, promotor de Justiça e presidente da ABRAMPA.
Avanços no Espírito Santo
Em 2023, o Espírito Santo registrou o maior índice de desmatamento dos últimos anos, mas em 2024 a derrubada de áreas da Mata Atlântica capixaba caiu mais de 60%, conforme dados do MapBiomas. O resultado é atribuído ao fortalecimento da fiscalização ambiental, ao uso de tecnologias de monitoramento territorial e ao avanço de políticas públicas estaduais de controle do desmatamento.
Operação Mata Atlântica em Pé
Coordenada pela ABRAMPA desde 2017, a Operação Mata Atlântica em Pé fiscaliza irregularidades ambientais em todo o bioma. Em 2024, foram inspecionados cerca de 20 mil hectares, com aplicação de mais de R$ 143 milhões em multas por desmatamento ilegal. No Espírito Santo, a operação alcançou mais de 250 hectares e aplicou quase R$ 3 milhões em penalidades.
Programação
| Dia | Horário | Atividade |
|---|---|---|
| 25/06 | 18h00 | Solenidade de abertura |
| 19h45 | Palestra magna | |
| 26/06 | 8h15 | Credenciamento |
| 9h00 | Painel I: UCs da Mata Atlântica: serviços ecossistêmicos, adaptação e mitigação das mudanças climáticas | |
| 10h40 | Painel II: Ampliação do SNUC na Mata Atlântica e no Espírito Santo | |
| 13h35 | Painel III: Desafios para a efetiva regularização e implementação das UCs | |
| 15h25 | Painel IV: Ameaças e conflitos nas UCs da Mata Atlântica e seus entornos | |
| 17h15 | Painel V: Perspectivas e oportunidades para avanços na criação, implementação e gestão das UCs |
Serviço
III Seminário unidades de conservação: desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão
Data: 25 e 26 de junho de 2025
Local: Auditório do MPES (Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121 – Bairro Santa Helena, Ed. Promotor Edson Machado – Vitória/ES)
Inscrições até 25/06: https://ceafcursos.mpes.mp.br/#/detalhes-evento/2854/n
