Viana oferece desconto de até 100% em juros e multas para quitar dívidas municipais

Contribuintes de Viana podem renegociar dívidas com o município por meio do programa Fique em Dia, vinculado ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). O desconto chega a 100% dos juros e das multas para pagamentos à vista ou em até cinco parcelas.

O atendimento segue até o último dia útil de dezembro e é realizado na Prefeitura, em Viana Sede, e na unidade do É Pra Já, em Marcílio de Noronha.

Podem ser renegociados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) e outras taxas municipais.

Descontos conforme o parcelamento

Além da redução integral dos juros e das multas para pagamento à vista ou em até cinco vezes, o programa oferece desconto de 85% para parcelamento em até 12 vezes e de 75% para quem optar por até 24 parcelas.

Nos prazos mais longos, os abatimentos são de 65% em até 36 parcelas, 55% em até 48 e 45% em até 60 vezes.

Os descontos incidem sobre juros e multas, e não representam o cancelamento do valor original da dívida. Os interessados devem procurar um dos pontos de atendimento para consultar os débitos e as condições de renegociação.