A Prefeitura de Viana destruiu mais de 50 escapamentos adulterados apreendidos durante as ações da Operação RanDanDan, conduzida pela Secretaria de Defesa Social e Trânsito desde agosto, com base na Lei nº 3.474/2025, que proíbe o uso de equipamentos com ruído excessivo no município.
A medida reforça o cumprimento da legislação e busca trazer mais tranquilidade à população, reduzindo o incômodo provocado por veículos com descarga livre. Após destruídos, os materiais serão leiloados como itens inservíveis, segundo informou o secretário de Defesa Social e Trânsito, Major Enoni Erlacher, que também garantiu a continuidade e ampliação das operações.
A população pode colaborar com denúncias por meio dos canais oficiais, como Disque Denúncia 181, CIODES 190 e pelo plantão da Guarda Municipal de Viana.
Multas e penalidades A lei sancionada em agosto estabelece multas que podem superar R$ 3,5 mil para proprietários que circularem com escapamentos adulterados e R$ 3,1 mil para veículos com ruídos acima do permitido. Estabelecimentos que comercializarem ou instalarem peças irregulares podem ser multados e até perder a autorização de funcionamento em caso de reincidência.
A legislação também responsabiliza empresas que utilizam mão de obra terceirizada, exigindo fiscalização dos veículos usados por motofretistas, com multas que podem chegar a R$ 4,4 mil caso o empregador não cumpra essa obrigação.
Com fiscalização integrada e legislação rigorosa, Viana intensifica o combate à poluição sonora e contribui para garantir mais paz urbana e qualidade de vida aos moradores.