SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Vereadores de São Paulo protocolaram ao menos sete projetos de lei para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas na capital paulista em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em produtos adulterados.
Um dos projetos, de autoria do vereador Carlos Bezerra (PSD), determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas adulteradas.
Está prevista também aplicação de multa majorada em 10 vezes para bares e restaurantes que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
"Enquanto a lei tiver brechas, o lucro fácil falará mais alto que a vida. Minha proposta muda isso: pune de verdade e fecha as portas de quem insiste no crime", diz Bezerra.
A proposta de cassação do alvará consta também em dois projetos de lei sugeridos pelos vereadores Isac Félix (PL) e Keit Lima (PSOL).
Outro projeto prevê a criação do selo "Bebida de Qualidade", concedido a estabelecimentos que cumprirem "requisitos de qualidade, segurança, transparência e boas práticas na comercialização de bebidas alcoólicas", segundo trecho apresentado pelo vereador Adrilles Jorge (União Brasil).
Iniciativa parecida foi protocolada pelos parlamentares Renata Falzoni (PSB) e João Jorge (MDB) que sugeriram a criação da "Bebida Segura", uma série de medidas para garantir a rastreabilidade das bebidas comercializadas, como a realização de teste rápido para a contaminação por metanol em amostras.
O vereador Fábio Riva (MDB) sugeriu projeto de lei que prevê a destruição de garrafas de vidro impróprias para uso. "Ao transformar as garrafas em cacos, impedimos seu reabastecimento com substâncias nocivas como o metanol", diz trecho do texto.
Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol na capital.
