O Tribunal de Contas da União pode votar ainda nesta semana a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam crédito rural. A apuração tem como foco suspeitas de venda casada e outras irregularidades na concessão de recursos ao setor agropecuário.
A iniciativa foi proposta pela deputada federal Coronel Fernanda e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no fim de 2025.
A principal suspeita é de que a liberação do crédito rural esteja sendo condicionada à contratação de produtos financeiros acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou aplicações financeiras. Essa prática é vedada pela legislação de defesa do consumidor. Representantes do setor produtivo apontam que tais exigências podem elevar o custo efetivo total das operações e reduzir a rentabilidade das atividades no campo.
Além da venda casada, a auditoria pretende analisar a conformidade da finalidade das operações com a legislação e as normas do crédito rural, a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como os mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco adotados pelas instituições financeiras.
A proposta técnica sugere que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural no âmbito do tribunal. Eventuais conclusões e recomendações poderão ser encaminhadas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura, com indicações de ajustes regulatórios.
Crédito rural
O crédito rural é composto por recursos públicos destinados à contratação de empréstimos subsidiados para custeio e investimento na atividade agropecuária. As linhas são oferecidas a taxas inferiores às praticadas no mercado convencional e variam conforme o faturamento do produtor:
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Agricultura familiar: até R$ 360 mil
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Médio produtor: até R$ 1,76 milhão
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Demais produtores: acima de R$ 1,76 milhão
A política é coordenada pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda e operacionalizada pelo Banco Central.
