STF: Gilmar cobra de Fachin e Salomão medidas para coibir irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para que adotem medidas para coibir irregularidades na expedição de precatórios.

No ofício enviado nesta terça-feira, 29, Gilmar disse que as investigações sobre o Banco Master "revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores".

"Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado", apontou Gilmar.

O decano do Supremo sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e em casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS, para rastrear irregularidades em precatórios.

Para o ministro, também é preciso "pôr fim, de uma vez por todas", à expedição antecipada de precatórios. "Creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado", afirmou.

Gilmar ainda cobrou o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que apurem como os créditos de precatórios "foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos".

Por fim, o ministros afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também exige a abertura de investigações. "Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados", pontuou.

A compra de precatórios por uma fração do preço original era uma estratégia usada pelo dono do Master, Daniel Vorcaro, para inflar artificialmente os balanços do banco. O banco adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizava os títulos com valores bilionários.

Como mostrou o Estadão, o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios - dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.

Relação de ministros

Como revelou o Estadão, o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.

Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master atuou no processo em conjunto com a usina.

Newton é amigo do ministro do STF Kássio Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1.