Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia

Sete dos dez agrotóxicos mais comercializados no Brasil não têm uso autorizado na União Europeia. Apesar das restrições dentro do bloco, parte dessas substâncias continua sendo produzida por empresas europeias e exportada para países como o Brasil, situação classificada pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi como “colonialismo químico”.

Geógrafa e estudiosa das relações entre o uso de agrotóxicos, a agricultura e a economia mundial, Larissa afirma que a diferença entre as normas brasileiras e europeias permite que produtos considerados perigosos em seus países de origem sejam utilizados em larga escala nas lavouras nacionais.

Entre os dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil em 2023, aparecem glifosato e seus sais, mancozebe, 2,4-D, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro, glufosinato de amônio, malationa e dibrometo de diquate.

Desse grupo, mancozebe, 2,4-D, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro e dibrometo de diquate são proibidos na União Europeia.

Segundo a pesquisadora, algumas dessas substâncias foram retiradas do mercado europeu por apresentarem riscos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, malformações fetais e danos graves ao meio ambiente.

O alerta foi apresentado durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no Rio de Janeiro. O evento reuniu estudantes, professores e pesquisadores para discutir ciência, tecnologia e políticas públicas.

Larissa chamou atenção para os impactos dos agrotóxicos sobre insetos, animais, recursos naturais e seres humanos. Dados apresentados pela pesquisadora apontam que, entre 2009 e 2019, houve redução de 41% na população mundial de insetos. Entre as borboletas, o declínio chegou a 53%.

A diminuição desses animais pode afetar diretamente a polinização, a produção de alimentos e o equilíbrio dos ecossistemas. Abelhas, borboletas e outros insetos desempenham funções essenciais para a reprodução das plantas e para a manutenção da biodiversidade.

Outro exemplo citado foi o da atrazina, sexto agrotóxico mais vendido no Brasil. Estudos relacionam a exposição à substância a alterações reprodutivas e anomalias em anfíbios, com potencial para comprometer a sobrevivência das espécies.

O Brasil aparece como o principal destino de pesticidas proibidos na União Europeia. Em 2023, o país recebeu aproximadamente 3 mil toneladas desses produtos. O volume superou a soma das exportações destinadas à Ucrânia, aos Estados Unidos e à Rússia, que totalizaram cerca de 2,6 mil toneladas.

Para Larissa, esse fluxo comercial revela uma relação desigual entre países produtores e consumidores. Produtos considerados perigosos demais para serem aplicados em território europeu continuam sendo fabricados e enviados a mercados com regras diferentes.

A pesquisadora também destaca a concentração econômica do setor. Quatro grandes empresas controlam 51% do mercado mundial de sementes e 62% do mercado de agrotóxicos. O grupo é formado pelas alemãs Basf e Bayer, pela norte-americana Corteva e pela chinesa Sinochem.

Esse domínio foi consolidado ao longo dos anos por meio de fusões e aquisições. Na avaliação da geógrafa, a concentração amplia o poder das empresas sobre a produção agrícola e aumenta a dependência dos agricultores em relação às sementes, aos produtos químicos e às tecnologias fornecidas por poucos grupos econômicos.

A estrutura fundiária brasileira também é apontada como um fator diretamente relacionado ao uso intensivo de agrotóxicos. A concentração de grandes extensões de terra favorece modelos de produção baseados em monoculturas, elevada mecanização e aplicação frequente de defensivos.

Segundo Larissa, não é possível compreender o consumo desses produtos no país sem considerar o poder econômico e político dos grandes proprietários rurais. Para ela, esse grupo exerce influência significativa sobre as regras que orientam a produção agrícola brasileira.

A pesquisadora vive atualmente na Bélgica, onde atua no Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas. Ela também integra uma instituição francesa de pesquisa e permanece licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo.

Larissa deixou o Brasil em 2021, após relatar ameaças relacionadas à divulgação de estudos sobre resíduos de agrotóxicos encontrados nos alimentos consumidos pela população brasileira.

Apesar do cenário, ela considera que o Brasil possui condições para liderar um debate internacional sobre a regulamentação dessas substâncias. O país está entre as principais potências agrícolas do mundo e tem capacidade para ampliar a produção de alimentos baseada em práticas menos dependentes de produtos químicos.

A pesquisadora defende maior incentivo à agricultura familiar, ampliação da conscientização da sociedade e fortalecimento de políticas públicas voltadas à agroecologia e à redução dos riscos ambientais e sanitários.

No Brasil, o registro dos agrotóxicos é regulamentado pela Lei 14.785, de 2023. A autorização envolve análises de diferentes órgãos federais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária é responsável pelo registro dos produtos. A avaliação dos riscos à saúde humana cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto os impactos ambientais são analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A Anvisa ressalta que cada país estabelece seus próprios critérios para permitir ou manter o uso de ingredientes ativos. No Brasil, os registros não possuem prazo determinado, mas podem ser reavaliados quando surgem indícios de riscos à saúde, ao meio ambiente ou de falta de eficiência agronômica.

Desde 2006, a agência concluiu 20 processos de reavaliação. Treze ingredientes ativos foram proibidos: carbendazim, cihexatina, carbofurano, endossulfam, forato, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, procloraz e triclorfom.

Outros seis ingredientes permaneceram autorizados, mas passaram a ter restrições destinadas a reduzir os riscos identificados. São eles 2,4-D, abamectina, acefato, fosmete, glifosato e tiram. Apenas o lactofem foi mantido sem novas limitações.

Entre os ingredientes priorizados mais recentemente para uma nova análise, o carbendazim já foi banido. Tiofanato-metílico, epoxiconazol, procimidona e clorpirifós estão com os processos em andamento, enquanto linurom e clorotalonil ainda aguardam o início da reavaliação.

O contraste entre as normas brasileiras e europeias mantém aberto o debate sobre os impactos do atual modelo agrícola. Para pesquisadores, ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização e acelerar a revisão das substâncias consideradas perigosas são medidas necessárias para proteger trabalhadores rurais, consumidores, animais e o meio ambiente.