Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O Senado começa a analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC 221/2019 na agenda do Plenário. Estão previstas sessões de discussão na terça, quarta e quinta-feira, etapa necessária antes da votação em primeiro turno.
Pelo texto, a jornada máxima passa das atuais 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
A proposta permite a distribuição das 40 horas em cinco dias de oito horas e mantém a possibilidade de compensação de jornada por acordo ou convenção coletiva.
No caso de categorias submetidas a regimes especiais, o texto admite compensação do sábado ou do domingo trabalhado, desde que sejam garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
A PEC também estabelece período de transição de até 14 meses para implantação das novas regras. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão um regime de adaptação específico.
Tramitação no Congresso
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio e seguiu para o Senado.
Em setembro, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e ficou pronta para a análise do Plenário.
Alcolumbre já havia informado que a discussão ocorreria após o primeiro turno das eleições. Agora, o calendário do Senado prevê o início dos debates logo depois da votação de domingo.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, haverá outras três sessões de debate antes do segundo turno.
Para avançar em cada uma das votações, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Se o Senado aprovar o mesmo texto recebido da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Caso haja alterações de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal
