Estudo acadêmico reconstrói o caminho da legalização das apostas esportivas online e aponta que o setor cresceu por anos antes de uma regulamentação mais ampla
A legalização das apostas esportivas online no Brasil foi resultado de uma combinação entre articulação política, interesse arrecadatório do Estado e atuação de empresas estrangeiras, segundo pesquisa acadêmica que analisou o processo de entrada e consolidação das chamadas bets no país.
O estudo foi desenvolvido por Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas, e teve como base entrevistas com representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, além da análise da tramitação de propostas relacionadas ao setor.
Segundo a pesquisa, tentativas anteriores de legalização enfrentaram resistência no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. O tema avançou quando passou a ser incluído em medidas provisórias voltadas a outros assuntos, em dispositivos conhecidos no meio político como “jabutis”.
A primeira tentativa relevante ocorreu em 2015, durante a tramitação da chamada MP do Futebol. A proposta previa a criação das apostas de cota fixa, mas acabou vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Entre as justificativas estavam riscos de fraude, evasão de divisas e impactos sociais.
O tema voltou à pauta em 2018, durante o governo Michel Temer. Naquele momento, a necessidade de ampliar recursos para a segurança pública levou à edição de uma medida provisória que redirecionava verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Foi nesse contexto que uma emenda parlamentar passou a prever a criação das apostas esportivas de cota fixa.
Segundo o ex-deputado Otávio Leite, autor da proposta, a intenção era criar uma resposta a uma atividade que já ocorria por meio de plataformas sediadas no exterior e movimentava valores sem arrecadação de tributos no Brasil.
O relator da medida, então senador Flexa Ribeiro, acolheu a emenda. Segundo ele, representantes do Ministério da Fazenda também defenderam a legalização como forma de evitar evasão de recursos e ampliar a arrecadação.
A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e sancionada em dezembro de 2018.
Lobby estrangeiro
A pesquisa aponta que empresas internacionais de apostas já atuavam indiretamente no mercado brasileiro desde o início da década de 2010.
Mesmo sem presença formal no país, marcas do setor apareciam em patrocínios de clubes estrangeiros e em competições acompanhadas pelo público brasileiro.
Eventos internacionais e nacionais do segmento também teriam aproximado representantes das empresas de apostas de parlamentares e integrantes do governo.
Segundo o pesquisador, havia interesse crescente de grupos estrangeiros em acessar o mercado brasileiro, considerado estratégico pelo tamanho da população e pela popularidade do futebol.
Pouco debate no Congresso
Outro ponto destacado pelo estudo é que a legalização ocorreu com pouco debate específico sobre os impactos sociais do jogo.
O relatório que incorporou as apostas de cota fixa à medida provisória foi aprovado por unanimidade em comissão mista. Na Câmara, a votação ocorreu de forma simbólica, e apenas uma legenda orientou voto contrário.
No Senado, a proposta também avançou por votação simbólica.
Segundo a pesquisa, a discussão parlamentar ficou concentrada principalmente na destinação da arrecadação e no financiamento da segurança pública.
Anos sem regulamentação
A legislação aprovada em 2018 estabelecia prazo para que o governo federal regulamentasse o funcionamento do setor.
Essa regulamentação, porém, demorou anos para ser efetivamente implementada.
Durante esse período, o mercado se expandiu, com aumento da publicidade, presença em eventos esportivos e crescimento do número de plataformas acessíveis aos brasileiros.
Ex-parlamentares envolvidos na aprovação da medida passaram posteriormente a criticar a demora na regulamentação e a dimensão alcançada pelo setor.
A pesquisa também aponta que a expansão para modalidades como cassinos online não fazia parte do desenho original aprovado em 2018.
Regulação e mudança de rumo
Anos depois, o governo federal avançou na regulamentação das apostas com o argumento de estabelecer controle, fiscalização e tributação sobre uma atividade que já havia crescido de forma significativa no país.
O estudo mostra que, ao longo desse processo, o debate deixou de se concentrar apenas na arrecadação e passou a incluir efeitos sociais, econômicos e de saúde associados ao jogo.
Mais recentemente, o governo federal adotou uma postura mais restritiva em relação ao setor, alegando prejuízos financeiros e sociais provocados pela expansão das apostas.
A trajetória descrita pela pesquisa mostra que as bets passaram de uma atividade operada majoritariamente a partir do exterior para um dos segmentos mais visíveis do mercado digital brasileiro, depois de um processo marcado por tentativas frustradas de legalização, articulação política, demora regulatória e forte expansão comercial.
Fonte: Agência Brasil e pesquisa de Francisco Cláudio Freitas Silva, da PUC Minas
