A Samarco continua a cumprir os compromissos do Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. Na última semana, os municípios de Pingo d'Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais, receberam a primeira parcela do pagamento referente ao Acordo. Juntas, essas três cidades receberam um total de R$ 11,9 milhões. Este valor faz parte do montante global destinado a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
As prefeituras das cidades mineiras que desistiram da ação judicial movida contra a BHP no Reino Unido estão entre as primeiras a receber os pagamentos. A previsão é que as próximas parcelas para os outros municípios que também optaram por desistir da ação estrangeira sejam pagas até a primeira semana de abril. Os valores repassados são destinados a financiar projetos de impacto direto para a população local, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, com base nas prioridades definidas por cada município.
O Acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê repasses anuais que totalizam R$ 3,051 bilhões para os municípios que aderiram ao programa. No total, a Samarco destinará R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, sendo R$ 55 bilhões direcionados às cidades impactadas, com repasses diretos para a região.
Esses repasses diretos somam R$ 13,3 bilhões e são distribuídos entre diversas áreas, incluindo:
R$ 512 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
R$ 11 bilhões para a universalização do saneamento básico;
R$ 1,8 bilhão para ações e serviços públicos de saúde.
Além desses valores, o Acordo também contempla repasses indiretos para ações estaduais, que somam R$ 38,72 bilhões. Esses recursos serão aplicados em diversos projetos, como:
R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social, divididos entre Minas Gerais e Espírito Santo;
R$ 4,3 bilhões para obras rodoviárias;
R$ 8,1 bilhões para ações ambientais, com foco em recuperação da área afetada;
R$ 2 bilhões para recuperação das margens dos rios e ações de resposta a enchentes;
R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais nas áreas de desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.
Com esses repasses, a Samarco visa garantir previsibilidade e transparência no processo de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, facilitando o planejamento das cidades atingidas e permitindo a implementação de ações que contribuam para a recuperação e o desenvolvimento sustentável da região.
Vale destacar que, até dezembro de 2024, a Samarco já havia realizado repasses para 11 municípios que aderiram ao Acordo. Esses municípios receberam um total de R$ 26,8 milhões, referentes à primeira parcela do pagamento, que faz parte de um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões. Desses R$ 5 bilhões, R$ 1,88 bilhão foi destinado ao BNDES, como primeira parcela do Fundo Rio Doce, destinado à execução de projetos de recuperação socioeconômica em Minas Gerais e no Espírito Santo.
