A mineradora Samarco estendeu até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas físicas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A data-limite anterior se encerraria nesta segunda-feira (27).
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por requerente, mas a adesão exige a assinatura de um Termo de Quitação, no qual a parte beneficiada renuncia a ações judiciais relacionadas ao caso, tanto no Brasil quanto no exterior.
Segundo a mineradora, o programa já recebeu mais de 255 mil requerimentos, com 60 mil termos assinados e mais de 31 mil pagamentos realizados. A empresa informa que o valor acordado é liberado em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Processo internacional pode gerar indenização de R$ 260 bilhões
Paralelamente ao PID, a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale S.A. — responde a uma ação coletiva na justiça inglesa. A mineradora australiana, com sede em Londres, é alvo de um processo que envolve cerca de 620 mil pessoas atingidas, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas.
A ação movida no Reino Unido, que tramita desde 2018, pede uma indenização bilionária estimada em R$ 260 bilhões. Os autores alegam perdas materiais, prejuízos à saúde mental, deslocamentos forçados e impactos diretos no fornecimento de água e energia elétrica.
As alegações finais da fase inicial do julgamento foram apresentadas em 13 de março deste ano. A sentença é esperada para junho ou julho. Uma nova fase do julgamento está marcada para outubro de 2026 e irá tratar dos princípios jurídicos brasileiros para calcular perdas, avaliar a extensão do desastre e definir compensações por danos morais e coletivos.
Municípios também movem ação nacional de R$ 46 bilhões
No Brasil, 21 municípios — incluindo Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e localidades dos estados do Espírito Santo e da Bahia — ajuizaram em fevereiro deste ano uma ação civil pública contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. A petição tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Os municípios pedem uma indenização de R$ 46 bilhões e alegam que, passados quase dez anos do desastre, a reparação continua insuficiente. Essas cidades não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
A tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro — o equivalente a 15,6 mil piscinas olímpicas. A enxurrada destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), e deixou 19 mortos.
Os rejeitos se espalharam por 663 quilômetros, atravessando a Bacia do Rio Doce até alcançar o litoral do Espírito Santo. O desastre é considerado uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil, com impactos duradouros para o meio ambiente e para dezenas de comunidades afetadas em três estados.
