A partir de 5 de abril, pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce podem acessar a plataforma indenizatória do Sistema Agro e Pesca, como parte do Acordo de Reparação firmado após o rompimento da barragem em Mariana. A indenização, no valor de R$ 95 mil, será paga em parcela única e não terá a dedução de Imposto de Renda. O objetivo é reparar os danos causados aos profissionais da pesca e à agricultura familiar da região.
A plataforma, disponível por meio do Sistema Agro e Pesca, está destinada exclusivamente a pescadores e agricultores que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo Acordo de Reparação. Para ser elegível, é necessário que o profissional esteja na lista oficial disponibilizada pela União e tenha solicitado seu cadastro nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, entre outros requisitos.
Como solicitar a indenização
Os profissionais que atendem aos requisitos podem solicitar a indenização até o dia 4 de junho, prazo de 60 dias após o lançamento da plataforma. A solicitação deverá ser realizada diretamente no Sistema Agro e Pesca. Vale destacar que essa medida indenizatória não é cumulativa com outros programas de reparação, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel. Ou seja, o mesmo beneficiário não poderá receber indenização em mais de uma dessas iniciativas.
O que acontece em caso de negativa?
Caso o pedido de indenização seja negado no Sistema Agro e Pesca, o profissional poderá ainda recorrer ao PID dentro de até 90 dias corridos após a negativa. No entanto, é importante observar que, em casos de diagnóstico de fraude, não será possível recorrer a outro processo indenizatório.
Garantia de segurança jurídica
Para garantir que todo o processo seja realizado dentro da legalidade, a solicitação deve ser feita com o acompanhamento de um defensor público ou advogado. O atendimento jurídico gratuito é assegurado por meio de defensores públicos, enquanto os honorários advocatícios, no valor de 5% da indenização, serão custeados pela Samarco, sem qualquer dedução do valor da reparação. No entanto, caso o solicitante negocie honorários adicionais com o advogado, esses valores não serão arcados pela Samarco.
Essa medida visa garantir uma reparação mais eficiente e rápida, proporcionando uma compensação justa aos trabalhadores da pesca e à agricultura familiar afetados pela tragédia de Mariana.
